(São Paulo, 13/05/2003) – O presidente da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos e diretor-executivo da Câmara, Toshifumi Murata, participou no dia 08 de maio, na sede social, da reunião mensal do comitê. Durante a ocasião, em um encontro bastante proveitoso para todos os participantes, as principais discussões foram sobre temas relatados por especialistas de empresas de consultoria e escritórios de advocacia associadas à entidade.
A advogada de Trench, Rossi e Watanabe – Advogados, Maria Beatriz Armelin Ramos, ministrou palestra sobre o tema "Impacto do RDE-BACEN na remessa de recursos ao exterior".
Sidney D´Agázio, sócio e consultor tributário de Oliveira Neves e Advogados Associados, proferiu palestra que versou sobre "IPI – Crédito Presumido de Exportação – Aumento de seu Valor, e Possibilidade de seu Aproveitamento por Empresas Inadimplentes, a partir de 26.03.2003" e "PIS/COFINS – Retenção na Fonte nos Pagamentos da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações, a Pessoas Jurídicas – Inconstitucionalidade".
"ICMS – Industrialização por encomenda – tratamento tributário" foi o tema da exposição de Waine Domingos Peron e Jamil Abid Júnior, respectivamente, gerente e sênior da Divisão de Consultoria de Braga & Marafon Consultores e Advogados.
Alexandre de F. Cacciacarro, gerente de De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados, fez explanação sobre "Nova noção da sociedade empresária no Novo Código Civil".
