Profissionais da área do direito e representantes das empresas associadas participam, nesta quinta-feira, dia 01 de abril, da Reunião Mensal da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos, que trará à Câmara palestrantes, advogados de conceituadas empresas de consultoria e escritórios de advocacia, sócios da entidade. As atividades começam às 17h, na sede social com término previsto às 19h.
O evento traz quatro exposições com debates.
Programação
17h – Abertura
1. "Recentes decisões dos tribunais acerca do uso da Internet / E-mails".
Relatora: Alessandra M. Kurihara Passos, advogada de Pinheiro Neto Advogados.
2. "A responsabilidade penal dos gerentes, diretores e sócios cotistas na gestão empresarial".
Relatora: Vera Anunciação Cruz Martin, advogada de Faria de Oliveira Advogados.
3. "As inconstitucionalidades da Lei nº 10.833/2003, que introduziu a Cobrança não-cumulativa da COFINS".
Relator: Caio César Braga Ruotolo, advogado de Lombardi Advocacia e Consultoria Empresarial S/C. Ltda.
4. "A restrição ao direito de crédito da COFINS e PIS – breve abordagem sobre o alcance da não-cumulatividade e a vedação do crédito dos insumos adquiridos de pessoas físicas (exemplo do algodão em pluma na indústria têxtil).
Relator: Hélcio Honda, sócio-diretor de Honda, Dias, Estevão, Ferreira Advogados.
19h – Encerramento
Inscrições e mais informações sobre o evento podem ser obtidas com a Câmara, pelo telefone 287-6233.
