O secretário-executivo da Comissão Interministerial de Mudanças Globais de Clima – CIMGC do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, José Domingos Gonzalez Miguez, e o vice-presidente do Departamento de Finanças Empresariais do JBIC (Japan Bank for International Cooperation), Takashi Nakamura, foram os palestrantes do seminário sobre Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL ("Clean Development Mechanism – CDM"), evento este promovido pelo Jbic (Japan Bank for International Cooperation) e pela Jetro de São Paulo (Japan External Trade Organization), com o apoio da Câmara, no dia 16 de abril, das 15h às 18h, na sede social. Este evento visou contribuir com os associados e os profissionais responsáveis por pesquisas nessa área.
Os dois expositores chamaram a atenção dos empresários e executivos presentes ao encontro, pela riqueza dos assuntos abordados.
Pelo lado brasileiro, José Domingos Gonzalez Miguez focou os seguintes principais pontos:
O secretário-executivo citou alguns projetos de referência para o estímulo ao emprego de fontes renováveis de energia na geração de eletricidade que vêm sendo desenvolvidos no Brasil, como:
. Instalação e instrumentação de turbina eólica para a geração de eletricidade destinada à alimentação do sistema de dessanilização de água.
. Geração de energia eólica, com sistema híbrido solar diesel-fotovoltaico.
. Geração híbrida de energia elétrica com o uso sustentado da biomassa e valorização da biodiversidade nativa, em áreas de preservação da floresta Amazônia.
. Energização solar fotovoltaica de quatro comunidades isoladas na região amazônica.
. Monitoramento e criação de modelos para implementação da geração de eletricidade em comunidades amazônicas, a partir de óleos vegetais.
. Pequenas centrais hidrelétricas – PCHs, um incentivo ao uso de fonte renovável para geração elétrica em sistemas isolados, uma alternativa não emissora de gás carbônico.
. Trens em substituição aos ônibus intermunicipais.
. Expansão do metrô.
. Tele-trabalho.
. Biodiesel, óleo vegetal usando como combustível.
. Retirada de ônibus em circulação e substituídos por mais eficientes.
. Reciclagem do lixo doméstico, usando-o como um insumo industrial e geração de eletricidade a partir de CH4.
. Produção de carvão a partir de casca de coco – substituição da biomassa florestal.
. Células combustíveis – substituição de ônibus diesel e táxis a gasolina por veículos a gás.
. Prevenção de incêndios na floresta tropical úmida.
. Uso de rejeito CO2 como insumo: estudo de caso de uma indústria de refrigerante.
. Conservação do combustível industrial.
. Proteção, recuperação, reflorestamento e gerenciamento de florestas para captação de carbono nas florestas.
Já pelo lado japonês, Takashi Nakamura comentou sobre o efeito estufa, como um grande tema de discussão entre os ambientalistas mundiais atualmente. Em sua narração ele citou que, para reduzir a emissão de gás CO2, a discussão entre os países do mundo culminou com a assinatura de Potocolo de Kyoto em 1997.
Este protocolo projetou a redução de gases (carbono e metano etc.) entre os países desenvolvidos nas taxas de: Japão 6%, EUA 7%, União Européia 8%, em relação ao ano 1990, atingindo estes objetivos entre os anos 2008-2012. Porém, na afirmação de Nakamura, os Estados Unidos ultimamente deixaram de ratificar o acordo de Kyoto no seu país. Mas, no seu entender, se a Rússia ratificar o acordo, o Protocolo de Kyoto entrará em vigor sem a participação dos norte-americanos. A União Européia já tem ratificado anteriormente.
O Protocolo de Kyoto, trouxe para atingir o seu objetivo as três medidas. O MDL, a JI (execução do projeto conjunto) e negociação internacional dos direitos da emissão de gases.
Nakamura explicou que como instituição financeira governamental do Japão, o JBIC está lidando ativamente para execução do mecanismo de Kyoto, participando financeiramente no Fundo Protótipo de Carbono (PCF) junto com o Banco Mundial ou colaborando também como financiadora internacional de projetos relacionados com os objetivos acima citados, não somente destinados às empresas japonesas, mas também aos países estrangeiros. Um dos exemplos ele mencionou o projeto de MDL do Egito/Arábia Saudita. Um projeto de usina eólica com custo de 13 bilhões e 970 milhões de ienes, já assinado em dezembro de 2003.
Órgão credenciador para o MDL no Brasil
Uma vez eleitos pelo Comitê Executivo Internacional, os projetos de MDL provavelmente se distribuirão por todo território brasileiro, fomentando uma completa rede de certificadores, que serão credenciados por uma instituição, seguindo normas regulamentadas pelo Comitê Executivo Internacional.
Seguindo o exemplo dos "sistemas mais modernos, onde somente um organismo credenciador por país ou economia é reconhecido e onde há uma clara separação entre as atividades de certificação e de credenciamento", cita o Inmetro, para a certificação é utilizada a organização do Sistema Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – Sinmetro.
O Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – Conmetro é um colegiado interministerial que exerce a função de órgão normativo do Sinmetro, tendo o Inmetro como sua secretaria executiva. O Conmetro é integrado pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, do Trabalho e Emprego, do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Justiça e do presidente do Inmetro.
O futuro da Terra é incerto e preocupante
Por isso, discutem-se meios para uma ação internacional efetiva e contínua, para que todos os países se comprometam com metas firmes para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa, isto é, prendem o calor na atmosfera.
Segundo cientistas, as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global terão efeitos devastadores. Os países em desenvolvimento serão as principais vítimas. Tanto as inundações – com deslizamentos e avalanches – como a falta de água aumentarão, a produtividade agrícola cairá. Precipitações intensas ocorrerão em várias regiões, incluindo os países desenvolvidos. Ondas de calor serão sentidas por todas as partes, aumentando a mortalidade e os danos às colheitas. A seca, em alta nos países de temperatura moderada, afetará o curso dos rios, os recursos e a qualidade da água. Os países do hemisfério sul "provavelmente" sofrerão com ciclones tropicais mais intensos e um aumento de secas e inundações. Os países subtropicais sofrerão "em particular" com a falta de água. O aumento do nível do mar incrementará as inundações e as tempestades nas costas e ameaçará particularmente os deltas e os pequenos Estados insulares. Haverá redução significativa da Corrente do Golfo, transformando o oeste da Europa em zona glacial, e diminuição dos campos de gelo da Groenlândia e da Antártica ocidental, fazendo com que o nível do mar suba até três metros em 100 anos, inundando várias ilhas e diversas zonas costeiras.
O MDL foi definido pelo Protocolo de Kyoto com a finalidade de cooperar com os países em desenvolvimento para que atinjam o desenvolvimento sustentável, bem como auxiliar os países desenvolvidos a cumprirem as metas fixadas pelo acordo, de limitar e reduzir emissões de dióxido de carbono e de outros gases responsáveis pelo agravamento do problema de aquecimento do planeta e, conseqüentemente, pela intensificação do efeito estufa, minimizando, assim a interferência do homem sobre o clima global.
A possibilidade de se beneficiarem, a título complementar, de reduções certificadas de emissões, conhecidas como "Certified Emission Reduction – CER", conquistadas pelos países em desenvolvimento que não estão expressamente compromissados com as referidas metas de redução, é um dos aspectos que tem despertado maior interesse por parte dos países desenvolvidos compromissados por essas metas de redução e pela própria iniciativa privada dessas nações. Assim sendo, o Protocolo de Kyoto permite aos países em desenvolvimento, como o Brasil, auxiliarem os que têm metas de redução a cumprir e, em contrapartida, receberem investimentos externos e tecnologia para projetos concernentes à redução de emissões e/ou de absorção – ou seqüestro – de carbono.
Jetro e Jbic
A Jetro (Japan External Trade Organization) é o órgão oficial do governo japonês vinculado ao Ministério da Economia, Comércio Exterior e Indústria, que atua na promoção do comércio exterior.
O Jbic (Japan Bank for International Cooperation) é uma agência do governo japonês que financia projetos de países em desenvolvimento. Atualmente, o Brasil é o sexto país que mais recebe recursos do Jbic. Um total de US$ 6,9 bilhões (R$ 17,5 bilhões) foi o valor que a Jbic emprestou a empresários brasileiros no ano fiscal japonês entre 01 de abril de 2002 a 31 de março de 2003. A maior parte do investimento, no valor de US$ 5,7 bilhões, foi destinada para financiamento na importação de máquinas, equipamentos e serviços do Japão.
O Brasil, além das linhas de crédito para importação, também recebe apoio em projetos de desenvolvimento social.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em seu projeto para estimular exportações brasileiras recebeu, em 2003, o maior volume de verbas do Jbic, totalizando US$ 300 milhões.
Do total, segundo números divulgados pelo banco japonês, cerca de US$ 1,2 bilhão foi destinado a investimentos na área social, em 14 contratos. Destacam-se nesses projetos as áreas de irrigação e controle de água, com a participação de 39%, em seguida pelo projeto da área de serviço social (29%), o sistema de transporte (23%) e o fornecimento de energia elétrica (9%).
O Jbic também forneceu recursos para os projetos de despoluição da Baía da Guanabara, do Rio Tietê, da Baía de Todos os Santos e o Programa de Abastecimento de água na região semi-árida brasileira.
