O intercâmbio de informações sobre assuntos jurídicos e tributários do momento vem sendo a pauta principal das reuniões mensais da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da Câmara, comitê este presidido pelo diretor da entidade e diretor-presidente da Panasonic do Brasil Ltda., Masahiro Seyama. O mais recente evento foi realizado no dia 3 de março, na sede social, e contou com a participação de cerca de 40 associados.
O encontro, coordenado pelo vice-presidente do comitê, Flávio T. Oshikiri (Ohno e Oshikiri Advogados), teve a discussão de quatro temas: "A Lei nº 11.051/04 e a Distribuição de Dividendos aos Acionistas", "Lei Complementar 118 – alteração do prazo para repetição de indébito tributário", "Anteprojeto de Lei – consulta pública 01/2005 – Alterações na Lei de Execuções Fiscais" e "EC nº 45/04 – Reforma do Poder Judiciário – Conseqüências para o Processo Tributário".
As palestras foram ministradas por especialistas de conceituados escritórios de advocacia e empresas de consultoria, membros da Câmara: Fábio Luís Florentino, advogado-associado de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais; Enzo Megozzi, advogado do Contencioso Tributário de Gaia, Silva, Rolim e Associados Advocacia e Consultoria Jurídica; Caio Cesar Braga Ruotolo, advogado de Lombardi Advocacia e Consultoria Empresarial S/C. Ltda. e Raquel Harumi Iwase, advogada-sênior do Contencioso Tributário de Braga & Marafon Consultores e Advogados.
RI / CCIJB – 03/03/2005
