Junto com a eleição de substitutos na Diretoria Executiva – 2005, o Conselho Diretor (60 associados) da Câmara, em reunião realizada no dia 15 de julho, em São Paulo, aprovou a instituição de uma nova comissão, a de Estudos de Assuntos sobre Preços de Transferência. O novo comitê será presidido pelo vice-presidente da entidade, Tetsuo Iwamura (presidente da Honda na América do Sul), e atuará no debate entre os associados sobre a questão, orientando-lhes, sempre com a finalidade de observar os conflitos interpretativos das normas e de localizar oportunidades de redução da carga tributária.
No Brasil, as regras de preços de transferência foram introduzidas pela Lei nº 9.430/96, atualmente normalizada pela Instrução Normativa nº 243/02. A legislação brasileira está em vigor desde 1997 e obriga os contribuintes a manterem certos controles e documentos para o atendimento das regras de preços de transferência.
O Brasil, com essas regras, pretende fazer parte do rol dos países que protegem a saída de divisas, através do controle de preços nas operações de exportação e importação entre empresas do mesmo grupo empresarial.
De acordo com consultores especializados, o padrão escolhido pelo Brasil, que, em alguns casos, fixa a margem de lucro, este, não é previsto pelo modelo internacional, adotado pela maioria dos países.
As regras internacionais seguem as diretrizes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que dita as normas de preços de transferência para os países-membros. O Brasil não é membro da OCDE.
Novos diretores-executivos
De acordo com o Estatuto Social da Câmara, Artigos 50 e 57, foi realizada a Eleição para Diretores Executivos Substitutos – Ano 2005.
Minoru Itaya, diretor-presidente da Sony Brasil Ltda., foi eleito como diretor em substituição a Masahiro Seyama (diretor-presidente da Panasonic do Brasil Ltda.), que doravante irá desempenhar novas funções na Panasonic dos Estados Unidos.
Takashi Tsunoda, diretor-presidente da Mitsui Sumitomo Seguros S/A. também foi eleito diretor em decorrência do retorno ao Japão de Takeaki Misumi, diretor-presidente do Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S/A.
15/07/2005
