A Comissão Trabalhista e de Gestão Empresarial promove no dia 16, quinta-feira, a palestra “ A incidência do FGTS sobre a remuneração paga no exterior a empregado estrangeiro”. O palestrante será o gerente de Assessoria Trabalhista e Previdenciária da Ernst & Young, Lauro Martins de Azevedo Leite.
Os aspectos a serem tratados pelo palestrante são: 1. O FGTS é sua base de cálculo; 2. O FGTS e sua natureza jurídica; 3. O Estrangeiro e o FGTS; 4. As novas exigências da Coordenadoria Geral de Imigração do Ministério do Trabalho para liberação do visto; 5. A Nota Técnica CGIg/GM/MTE nº. 2/05 e seus efeitos; 6. Os procedimentos da Fiscalização do Ministério do Trabalho; e 7. Grupo de Estudo Empresarial.
Histórico:
Em agosto de 2005 a Coordenaria Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego enviou à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT a Nota Técnica CGIg/GM/TE nº. 2/05, que versa sobre a prestação de serviço de estrangeiro no Brasil, especificamente no aspecto sobre a incidência da contribuição devida pelos empregados a título de Fundo de Garantia de Serviço – FGTS sobre parcela da remuneração paga no exterior.
A opinião sobre a incidência do FGTS sobre a parcela paga no exterior ao empregado estrangeiro, referida Nota Técnica foi considerada apropriada emitida em 1 de setembro de 2005, conforme opinião da SIT,manifestada através de Nota Informativa, opinião esta que foi validada pela Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral Jurídica, através da Nota CONJUR/TEM nº.472/05.
No entender do expositor, esse assunto é de “extrema relevância para as empresas que integram a Câmara”, considerando que a fiscalização do Ministério do Trabalho e da Previdência Social está autuando as empresas com base nesse entendimento. “ Informo que como especialista na área trabalhista e previdenciária da Ernst & Young, estou acompanhando o desenrolar dessa obrigação junto às autoridades em Brasília/DF, da Coordenadoria Geral de Imigração, Secretaria de Inspeção do Trabalho e Confederações da Indústria, Comércio e Transporte”.
Quem é o palestrante
Lauro Martins Leite é um conceituado especialista em consultoria tributária, tendo especializado no acompanhamento e condução no atendimento à fiscalização da Previdência Social, e elaboração de defesa em eventuais autuações previdenciárias. Advogado, formado pela Universidade Brás Cubas de Mogi das Cruzes – SP, em 1996, pós-graduado em administração de Recursos Humanos pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado-SP, tendo trabalhado por aproximadamente 10 anos em outra grande empresa de consultoria tributária. Participou de processos de privatização de grandes empresas do setor de energia elétrica e telecomunicações, além de inúmeros processos de aquisição de empresas dos mais variados segmentos e porte. Tem prestado assessoria nas áreas trabalhistas e previdenciária para grandes empresas, tais como: Monsanto, Firestone, Suzano Papel e Celulose, Grupo Pão de Açúcar dentre outras.
Aberta aos associados, a palestra acontecerá na sede social, com início às 16h. Mais informações pelo 3287-6233.
