A Secretaria da Receita Federal (SRF), ao longo dos últimos anos, mudou a estratégia de acompanhamento das empresas que são os maiores contribuintes do país.
Com o lema “conhecer bem nossos clientes”, a SRF está estabelecendo regras de monitoramento dos contribuintes mais expressivos, tendo como principais critérios: arrecadação representativa, atuação em setor econômico relevante, compensações indevidas e beneficiários de incentivos fiscais.
Mas não serão somente esses os fatores determinantes do monitoramento. Com efeito, a partir de 10/02 p.f., nos termos da Portaria nº 6.208/05, a SRF também dará especial atenção às pessoas jurídicas: a) sujeitas a entrega da DCTF mensal; b) cuja receita bruta anual declarada na DIPJ seja superior a R$200 milhões; ou c) cujo montante anual de débitos declarados na DCTF seja superior a R$10 milhões.
Na prática, a reduzida estrutura de pessoal de que dispõe o Fisco Federal resulta nesse monitoramento à distância, com base nas informações prestadas pelos próprios contribuintes.
Daí porque devemos insistir para que as empresas tomem especiais cuidados no preenchimento das declarações (DIPJ, DCTF, DACON, DCOMP, entre outras), pois, apesar da SRF afirmar que o monitoramento é uma fase amistosa de conhecimento do contribuinte, é notório que no primeiro indício de qualquer irregularidade será dado início a um procedimento de fiscalização.
Ou seja, recomendamos cautela redobrada quanto às informações prestadas nesses documentos, para evitar que pequenos erros de “cruzamento” de dados se transformem em grandes contingências.
Infelizmente, ao contribuinte não é dado o direito de errar. Uma pequena incompatibilidade entre as informações prestadas nas tantas obrigações pode gerar uma série de transtornos, que vão desde cobrança de elevadas multas até autuações eletrônicas, com o conseqüente impedimento na obtenção de Certidão Negativa de Débitos.
Isabela Bonfá de Jesus, gerente tributária da Divisão de Consultoria de Braga & Marafon Consultores e Advogados.
