A Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da Câmara realizou sua reunião mensal no dia 2 de março, na sede social. O encontro foi mediado pelo advogado José Marcos Antonio de Oliveira, gerente-jurídico de YKK do Brasil – representando o presidente do comitê, Seiji Ishikawa, que se ausentou por compromissos previamente agendados -, e contou com a participação de cerca de 35 membros das empresas associadas. A reunião foi iniciada às 16h e foi marcada pelo intenso debate em torno dos temas abordados.
Experientes e conceituados especialistas de empresas de consultoria e escritórios de advocacia filiados à entidade foram os expositores do evento.
O tema "Alterações na legislação de ISS no município de São Paulo – Leis 14.129 e 14.133, de 2006, PPI e ampliação dos poderes da fiscalização" foi abordado pela advogada Adriana Stamato de Figueiredo, a ssociada-sênior do Grupo de Prática Tributário de Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
“Alterações na Legislação Paulistana – Retrospectiva de 2005 e Breve Análise de 2006” – ISS cadastramento; nova lei do processo administrativo; o Conselho Municipal de Tributos" foi o tema proferido pelo advogado Ricardo Ezequiel Torres, sênior da Divisão de Consultoria de Braga & Marafon Consultores e Advogados.
O advogado Luís Alexandre Barbosa, de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais, discorreu sobre o tema "Tributação nos serviços de roaming e interconexão de telecomunicações – PIS/COFINS e FUST – Súmula 7/05 da Anatel".
“Despacho Aduaneiro Expresso – Linha Azul – Agilização de processos de importação e exportação" foi tema explanado pelo gerente-sênior do Departamento de Impostos de KPMG Auditores Independentes, Clélio Márcio Lima Oliveira.
E finalizando, "INSS – Dirigentes respondem por débitos previdenciários, nos termos da Lei 8.620/93" foi o tema ministrado por Antonio Esteves Júnior, sênior da Divisão do Contencioso de Braga & Marafon Consultores Advogados.
Rubens Ito / CCIJB – 02/03/2006
