A Comissão Trabalhista e de Gestão Empresarial promoveu no dia 16 de março, na sede social, a palestra “A incidência do FGTS sobre a remuneração paga no exterior a empregado estrangeiro”. O palestrante foi o consultor e gerente de Assessoria Trabalhista e Previdenciária da Ernst & Young, Lauro Martins de Azevedo Leite.
O evento, que contou com a participação de mais de 30 membros-associados, foi presidido pelo vice-presidente da Câmara e presidente do Comitê, Seiji Ishikawa, e mediado pelo gerente-comercial da Emdoc, Mário Okazaki.
Ao dar abertura dos trabalhos, Seiji Ishikawa comentou sobre a atual conjuntura brasileira, obervando o cenário político com a recente definição pelo PSDB da candidatura do governador Geraldo Alckmin do Estado de São Paulo, à Presidência da República. Na sua opinião, o partido acertou ao escolhê-lo, pois, este "tem um perfil mais honesto e pode crescer nas pesquisas". Ao seu ver, seria complicado o prefeito José Serra, com pouco mais de um ano de mandato, largar a Prefeitura de São Paulo, para candidatar-se. De qualquer forma, Ishikawa acha que seria ainda muito difícil alguém vencer o presidente Lula. No cenário econômico comentou sobre a atual valorização do real frente ao dólar como um obstáculo nas exportações pelas empresas instaladas no país, mesmo assim, ele acha que o país é bastante produtivo, confiando numa certa garantia do mercado interno.
Em agosto de 2005 a Coordenaria Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego enviou à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT a Nota Técnica CGIg/GM/TE nº. 2/05, que versa sobre a prestação de serviço de estrangeiro no Brasil, especificamente no aspecto sobre a incidência da contribuição devida pelos empregados a título de Fundo de Garantia de Tempo e Serviço – FGTS sobre parcela da remuneração paga no exterior.
A incidência do FGTS sobre a parcela paga no exterior ao empregado estrangeiro da referida Nota Técnica foi considerada apropriada, emitida em 1 de setembro de 2005, conforme opinião da SIT, manifestada através de Nota Informativa, parecer este que foi validado pela Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral Jurídica, através da Nota CONJUR/TEM nº.472/05.
No entender do expositor, esse assunto é de “extrema relevância para as empresas que integram a Câmara, considerando que a fiscalização do Ministério do Trabalho e da Previdência Social está autuando as empresas com base nesse entendimento". Ele informa que como especialista na área trabalhista e previdenciária da Ernst & Young, está acompanhando o desenrolar dessa obrigação junto às autoridades em Brasília/DF, da Coordenadoria Geral de Imigração, Secretaria de Inspeção do Trabalho e Confederações da Indústria, Comércio e Transporte.
De acordo com o consultor, esse entendimento "onera o custo de mão-de-obra estrangeira no país, conseqüentemente, inibindo os investimentos do exterior". Ele disse ter conhecimento de uma grande empresa que, apesar dessa exigência, pretende sim se estabelecer no Brasil e trazer aproximadamente 200 expatriados ao país, porém, lamenta tal medida que pode “com toda certeza comprometer ou encarecer ainda mais esse projeto”.
Quem é o palestrante
Lauro Martins Leite é um conceituado especialista em consultoria tributária, tendo especializado no acompanhamento e condução no atendimento à fiscalização da Previdência Social, e elaboração de defesa em eventuais autuações previdenciárias. Advogado, formado pela Universidade Brás Cubas de Mogi das Cruzes – SP, em 1996, pós-graduado em administração de Recursos Humanos pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado-SP, tendo trabalhado por aproximadamente 10 anos em outra grande empresa de consultoria tributária. Participou de processos de privatização de grandes empresas do setor de energia elétrica e telecomunicações, além de inúmeros processos de aquisição de empresas dos mais variados segmentos e porte. Tem prestado assessoria nas áreas trabalhistas e previdenciária para grandes empresas, tais como: Monsanto, Firestone, Suzano Papel e Celulose, Grupo Pão de Açúcar dentre outras.
Os interessados em contatar com o especialista Lauro Martins Leite poderão fazê-lo via telefone (11) 2112-5481 ou 2112-5200, ou pelo e-mail lauro.martins@br.ey.com
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