Seminário discute relação econômica entre Brasil e Japão

Seminário discute relação econômica entre Brasil e Japão

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e a Embaixada do Japão no Brasil promoveram na manhã do dia 31 de maio, um seminário para discutir as relações econômicas entre Brasil e Japão. O encontro foi proposto pelo deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA).

O evento discutiu temas como as perspectivas da relação econômica nipo-brasileira e a ampliação dos negócios entre os dois países. Participaram do seminário, representantes do governo federal, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e de instituições de financiamento do governo japonês.

Brasil quer inclusão da agricultura em acordo com Japão

O diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Regis Arslanian, relacionou os dois pré-requisitos para o Brasil negociar um acordo de livre comércio com o Japão: que ele seja estendido aos parceiros do Mercosul e que abranja a área da agricultura.

Durante uma reunião em abril em Buenos Aires, foi feita uma consulta para a viabilização de um acordo de abertura comercial com o Japão. O governo japonês informou que não contemplava a parte de agricultura. Uma alternativa à abertura comercial seria um acordo de parceria econômica, englobando investimentos, serviços e produtos industriais.

Em resposta a Arslanian, o embaixador do Japão, Takahiko Horimura, disse que a agricultura pode, sim, ser incluída no acordo de parceria econômica.

Proteção de investimentos

O Brasil, segundo Arslanian, está discutindo a proteção de investimentos, que já avançou bastante em relação à União Européia, a quem o País concede o mesmo tratamento das empresas nacionais. O diretor disse que a mesma condição pode ser oferecida às empresas japonesas, desde que estejam estabelecidas no Brasil. Ele citou a legislação na área de telecomunicações, segundo a qual o acesso sem presença comercial é proibido.

Ministério destaca potencial de exportação do etanol

O ministro interino de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, disse na abertura do seminário, que aquele país asiático ocupa a oitava posição na relação de comércio bilateral da balança comercial brasileira, com US$ 6 bilhões na soma de exportações e importações entre os dois países.

Ele destacou o etanol como um dos produtos com potencial para aumentar as exportações do Brasil para o Japão.

Japonês acredita em onda de investimentos no Brasil

O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, Makoto Tanaka, disse que o início do século 21 pode inaugurar a terceira onda de instalação de empresas japonesas no Brasil.

Tanaka lembrou que o primeiro-ministro japonês, Junichiro Koizumi, esteve no Brasil em setembro de 2004, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ao Japão em maio do ano passado. Em enquete promovida pela entidade em maio junto a 150 empresas, foram identificadas como principais áreas de interesse dos dois países os setores de meio ambiente, energia, investimento e tecnologia científica. Tanaka acredita que 2008 iniciará uma nova fase das relações entre o Brasil e o Japão.

Ele destacou ainda que existem no Japão 300 mil brasileiros trabalhando e efetuando remessas anuais de bilhões de dólares para o Brasil.

Fundada em São Paulo em 1926, a Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil tinha 287 empresas associadas no final de 2005.

Empresário lista obstáculos para investimentos do Japão

O presidente honorário da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, Akira Kudo, disse há pouco que os principais problemas para o ingresso de investimentos japoneses no Brasil são a falta de infra-estrutura, a burocracia alfandegária, o excesso de impostos, a lei trabalhista altamente protetora e a flutuação do mercado cambial.

Kudo fez parte da comitiva de 500 empresários que o presidente Lula levou à China em 2004. Segundo ele, o Japão dedicou nos últimos anos maior atenção ao incremento das relações com a China, alcançando em dez anos – entre 1994 e 2004 – um aumento de 3,7 vezes no comércio entre os dois países (US$ 46 bilhões para US$ 168 bilhões). Com essa estratégia, o Japão conseguiu se tornar o principal parceiro da China, com 20,1% do seu comércio, ultrapassando os Estados Unidos no comércio bilateral com os chineses.

A situação atual é que o Japão começa a voltar os olhos também para o Brasil. "Mas, para isso, será necessário retirar as barreiras do chamado custo Brasil", enfatizou Kudo. Ele apontou duas áreas de grande potencial de crescimento nas relações dos dois países: meio ambiente e novas energias, e alta tecnologia.

Na primeira, Kudo destacou que atualmente a venda doméstica de etanol no Brasil está em 13,2 bilhões de litros e as exportações brasileiras em 2,4 bilhões de litros. Kudo também citou o comércio de direitos de emissão de gases poluentes (créditos de carbono). Em relação ao setor de alta tecnologia, com a negociação para a implantação do padrão japonês para a TV digital no Brasil, há expectativa de aumento de investimentos do Japão, incluindo a instalação de uma fábrica de semicondutores.

Investimentos no Brasil estão em declínio, diz japonês

Durante o seminário, o vice-presidente da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, Takao Omae, apontou uma tendência declinante no fluxo de investimentos diretos estrangeiros no Brasil.

Em comparação ao bloco de quatro países emergentes conhecidos como Bric´s (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil é o único que apresenta essa tendência. Entre 2000 e 2005, os investimentos caíram de US$ 32,8 bilhões para R$ 15,2 bilhões, muito próximos ao investimento do Japão na Rússia, que é de US$ 14,6 bilhões, mas era de apenas US$ 2,7 bilhões em 2000. Já na China, o volume de investimentos, que era próximo ao que o Brasil recebia em 2000 (US$ 40,7 bilhões), saltou para US$ 60,3 bilhões.

Omae ressaltou que o os obstáculos ao ingresso de investimentos são a carga tributária, os gastos públicos, a baixa oferta de crédito e o grau de abertura comercial. Ele destacou também outros aspectos do chamado custo Brasil, como infra-estrutura insuficiente; morosidade dos procedimentos alfandegários; complexidade do sistema tributário; elevadas taxas de juros; mercado cambial não consolidado; e legislação trabalhista favorável aos trabalhadores.

Requisitos para revitalização

Para a revitalização dos investimentos japoneses, Omae preconiza a proteção ao patrimônio intelectual; a racionalização de normas e padrões; a garantia de acesso ao mercado brasileiro dos bens de alta tecnologia; a alteração das regras de investimentos com relação a riscos de desapropriação; ações para evitar a bitributação; e transferências harmoniosas de recursos humanos.

O representante da Câmara de Comércio afirmou também que o Japão pode firmar acordos de parcerias econômicas com o Brasil, a exemplo do que vem promovendo com os países da Área de Livre Comércio do Leste Asiático (Asean) com grande sucesso. "Esse é o caminho para o incremento das relações entre os dois países no século 21", concluiu.

CNI defende acordo de livre comércio com Japão

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) José Augusto Fernandes defendeu a formalização de acordos de parceria econômica (EPA, na sigla em inglês) como instrumento de diversificação das exportações brasileiras para o Japão. "O EPA é importante para o Brasil porque o Japão é um país que tem demanda para os produtos brasileiros", disse Fernandes. Segundo ele, uma pesquisa da CNI revelou que a maioria das empresas considera positiva a perspectiva de um acordo de livre comércio com o Japão.

O representante da CNI ressalvou, no entanto, a experiência do EPA firmado entre o Japão e o México, em que as empresas perderam competitividade por causa da carga tarifária. "Isso prejudicaria, na visão dos japoneses, o desenvolvimento dos dois setores em que o comércio entre empresas brasileiras e japonesas já é relevante: o automobilístico e o eletroeletrônico", destacou.

Medidas sanitárias

Na opinião de Fernandes, a questão tarifária não é o principal problema para os produtos manufaturados, mas pode ser importante para os produtos de uso intensivo de mão-de-obra e agrícolas. "Um acordo de livre comércio teria também que atacar as medidas sanitárias aplicadas às exportações brasileiras, como carne bovina, suína e de frango, e frutas frescas", acrescentou.
Fernandes ressaltou ainda que foi baixo o nível de investimentos do Japão no Brasil no período de 2001 a 2004, representando apenas 4% do total dos investimentos estrangeiros, contra 48% da União Européia.

No curto prazo, ele defendeu a implementação de programas de promoção de comércio e a melhoria do clima de investimentos no Brasil.

Empresas japonesas vêem sistema tributário como barreira

O vice-presidente da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, Tetsuo Iwamura explicou as dificuldades enfrentadas pelas empresas japonesas instaladas no Brasil, durante o seminário. Das 63 empresas que responderam à enquete da Câmara de Comércio sobre os problemas administrativos enfrentados, 40 indicaram dificuldades relacionadas ao sistema tributário.

Para enfrentar o problema, a entidade criou no ano passado uma comissão de estudos. De acordo com o estudo, o sistema tributário brasileiro não adota regras de preços de transferência do modelo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estabelece critérios para evitar a bitributação sobre as receitas de transações entre empresas vinculadas. O sistema brasileiro, ainda de acordo com o estudo, não leva em consideração particularidades inerentes aos setores econômicos e suas mercadorias. "Dessa forma, ocasiona enorme ônus para as empresas e, no caso da bitributação, a legislação exige uma volumosa documentação para contornar o problema", argumentou Tetsuo, que defendeu a aplicação de percentuais de margem de lucro diferenciados por setor econômico.

Brasil é maior parceiro do Japão na América Latina

O representante do Banco Internacional de Cooperação Japonês (JBIC), Kan Bito afirmou que a América Latina representa 17,3% dos investimentos do Japão e, destes, o Brasil tem 49,4%. Segundo Bito, no ranking dos dez países com maior saldo de empréstimos e investimentos, o Brasil está em sexto lugar, e em primeiro entre os países não asiáticos

De acordo com Bito, o valor de empréstimos do Japão nos últimos anos para o Brasil totaliza US$ 2,427 bilhões, destinados a projetos de infra-estrutura, energia e recursos naturais, empresas japonesas e projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Clean Development Mechanism – CDM) do protocolo de Quioto.

Bito explicou que sua instituição foi criada em 1949 pelo governo daquele país para promover atividades de importação e exportação com 100% de capital do governo. O JBIC chegou ao Brasil em 1958 com a instalação de um escritório no Rio de Janeiro, parte de uma rede que conta com 29 representações em todo o mundo.

Parceiro importante

O coordenador da Agência Internacional de Cooperação Japonesa (Japan International Cooperation Agency – Jica), Masahiro Kobayashi, disse que o Brasil é um dos maiores parceiros da agência, ocupando a sexta posição, atrás apenas de outros países asiáticos, em atividades de cooperação técnica. As áreas prioritárias são meio ambiente (conservação e uso sustentável dos recursos naturais), combate à pobreza e fortalecimento da competitividade internacional.

A Jica financia também projetos de promoção de turismo no Mercosul, tendo inaugurado um escritório no Japão por ocasião da visita do presidente Lula ao país asiático em maio de 2005. Tem também parcerias com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no desenvolvimento do cultivo e processamento da mandioca e na produção de frutas tropicais e hortaliças. A agência aplica ainda recursos no aumento da eficiência energética e no desenvolvimento de energias renováveis.

Governo japonês quer redução da taxa Selic

O presidente do escritório em São Paulo da Japan External Trade Organization (Jetro), Yuji Watanabe, defendeu uma mudança na política econômica como forma de estimular o ingresso de investimentos japoneses no Brasil. O presidente da instituição do governo japonês de promoção de comércio exterior e investimentos sugeriu enfaticamente a redução na taxa Selic, que está em 15,75% ao ano, para cerca de 10%, conforme pleiteado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, a taxa de crescimento brasileiro, que apresenta uma média de 2,3 %, contra 9,5% da média chinesa, é um forte desestímulo para os empresários japoneses.

Watanabe lembrou o milagre econômico brasileiro, entre os anos 1967 a 1973, quando o Brasil crescia à taxa de 12,7% ao ano. "Naquela época, 500 empresas afluíram para o Brasil, número que se reduziu para 350 hoje", argumentou.

Ele também sugeriu ao Brasil cuidar das empresas estrangeiras já instaladas. "Elas são testemunhas importantes para novas empresas que se interessam em ingressar no País, já que estas geralmente visitam as empresas já instaladas para conhecer o ambiente e as condições existentes."

Outro aspecto enfatizado pelo presidente da Jetro foi a segurança pública. "A insegurança nas grandes metrópoles tem influência. Basta citar que quando anunciei minha transferência para o Brasil, um amigo me falou da péssima reputação da segurança pública em São Paulo", afirmou.

Relações políticas

O ex-deputado Antônio Ueno, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Japão do Paraná, destacou as boas relações políticas entre os dois países, ao lembrar a criação, nos anos 70, do grupo parlamentar Brasil-Japão pelos ex-deputados Flávio Marcílio e Diogo Nomura. Ueno contou que, naquela oportunidade, os líderes políticos mais destacados do Japão eram chamados Burakiti, isto é, "loucos pelo Brasil". Citou entre esses o ex-primeiro ministro Keizo Obuchi, que quando tinha 26 anos morou no Brasil; e o influente deputado Tatsuo Tanaka, várias vezes ministro e secretário-geral da Liga Parlamentar, que herdou de seu pai a paixão pelo Brasil.

Empresário japonês reclama de dificuldade para obter visto

O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Rio de Janeiro, Toshiriro Tsutsumi, destacou a necessidade de diminuição do prazo para liberação do visto para entrada no Brasil, cuja morosidade prejudica especialmente aqueles que vêm para trabalhar nas empresas japonesas aqui instaladas.

Tsutsumi, que dirige a Mitsubishi no Rio, também enfatizou o problema de segurança e falou de seu trauma pessoal após assalto na capital carioca. "Eu gosto do Brasil, mas isso ficou marcado na minha memória", falou, durante o seminário.

Já o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Nipo-Brasileira do Amazonas, Teruaki Yamagishi, reclamou das constantes mudanças nas regras especialmente no campo tributário, da inadequação das normas legais que fixam o preço de transferência e da sucessão de greves nos órgãos governamentais que atuam no processo de fiscalização da carga que entra e sai de Manaus, tais como a Receita Federal, a Secretaria de Fiscalização Agropecuária e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Deficiências

Ao encerrar o último painel de debates do seminário, o deputado Paulo Delgado (PT-MG) reconheceu as deficiências do Brasil, mas destacou a determinação do País em aprimorar o ambiente de negócios e reduzir a violência. Delgado manifestou solidariedade com o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Rio de Janeiro e se desculpou pelo incidente. "Estamos nessa cruzada por um País mais estável social e economicamente, e mais seguro para toda a população."

Fonte: Agência Câmara

Makato Tanaka (presidente da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil), deputado Aroldo Cedraz (mediador), Akira Kudo (presidente honorário da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil). (foto: Otávio Praxedes / Agência Câmara).