Aconteceu no dia 2 de junho, na sede social, a reunião mensal da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos, onde foram realizadas quatro palestras de especialistas de conceituadas empresas de consultoria e escritórios de advocacia, bem como, após cada explanação, breve debate entre os participantes do encontro.
A reunião foi coordenada pelo vice-presidente do Comitê, Flávio T. Oshikiri e contou com a presença do também vice-presidente da Comissão, Cláudio Y. Yano, e cerca de 60 pessoas, principalmente, gestores ligados às áreas administrativa e jurídica das empresas associadas.
A advogada-tributarista Priscila Calil, gerente da Divisão de Consultoria de Braga & Marafon Consultores e Advogados, abordou sobre o tema “Novas regras de compensação de PIS/Cofins não-cumulativos, trazidas pela Lei nº 11.116/05”. “PIS/Cofins e a Lei nº 9.718/98 – Posição do STF” foi tema de exposição da advogada Anna Flávia de Azevedo Izelli, de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais. Rafael Macedo Malheiro, gerente da Divisão de Consultoria de Braga & Marafon Consultores e Advogados, proferiu palestra sobre o tema “Preços de transferência: visão geral dos métodos de comparação de preços e pontos controversos”. E finalizando, Marcelo Natale Rodriguez, sócio-diretor de Deloitte Touche Tohmatsu, expôs sobre o tema “Possibilidade de mudança de margem nos métodos de preços de transferência – Requisitos e caso prático”.
Segundo o advogado-tributarista Rafael Macedo Malheiro, os temas apresentados no evento foram primordiais, pois, eles despertaram o interesse de várias empresas. “As reuniões da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da Câmara são sempre produtivas. Esta última, em especial, que contou com grande número de participantes, permitiu um amplo debate e uma visão dos temas selecionados sob diversos ângulos”, diz Malheiro.
Os assuntos mais comentados entre os participantes do encontro foram “Preços de transferência” e “Contribuições ao PIS e à Cofins”. “A seleção dos temas foi muito feliz”, diz o advogado. “Tivemos a oportunidade de discutir o controle de preços de transferência, que é de grande preocupação dos grupos multinacionais e outros dois temas relacionados às contribuições ao PIS e à Cofins, cuja regulamentação, hoje, talvez seja a mais complexa no campo tributário”.
A mesma opinião tem Marcelo Natale Rodriguez, que elogiou o nível dos trabalhos da reunião e dos debates. “A reunião teve bom quórum e despertou interesse nas pessoas. Os temas eram interessantes e atuais”, avaliou.
Takashi Yamaguti, gerente de Impostos da Sumitomo Corporation do Brasil S/A., demonstrou também ponto de vista semelhante, destacando a importância dos assuntos discutidos. “Com respeito aos temas abordados, realmente atraíram bastante a atenção, pois além de alertarem as empresas que estão sujeitas às regras de preços de transferência, serviram também para informar os contribuintes sobre os procedimentos que a fiscalização da Receita Federal tem adotado em relação a essas obrigações”. No seu entender, o tema mais interessante da reunião “foi sem dúvida” a possibilidade das empresas ingressarem com medida judicial para tentar recuperar os recolhimentos feitos sobre PIS e Cofins, com base de cálculo ampliada.
Para Américo Arasaki, gerente-administrativo da Melco Automotivos do Brasil Ltda., as reuniões do comitê deveriam começar um pouco mais cedo, isto é, às 16h.
O executivo, além de destacar as questões abordadas, defende ainda maior tempo de duração de cada explanação. “É útil para conhecer os temas da atualidade, evidente que devido ao pouco tempo, os expositores não podem aprofundar no tema. Seria interessante concentrar-se em um ou no máximo dois por reunião”.
