Roberto Mangabeira Unger
Há três dados da realidade econômica do Brasil que ultrapassam em importância todos os outros. Do correto entendimento da relação entre eles depende a formulação de novo rumo para o desenvolvimento brasileiro.
O primeiro dado crucial é que o juro real (o juro descontada a inflação) é maior do que a taxa média de retorno dos negócios. É maior se desconsiderarmos os bancos, os maiores beneficiários do regime atual, e as concessionárias de serviços públicos, com lucros mais ou menos garantidos pelo governo. Não há economia que possa crescer sob tal ônus.
A superioridade do juro real à taxa média de retorno dos negócios equivale a imposto que quem produz ou trabalha paga a quem empresta dinheiro ao Estado. O governo acaba sendo apenas o intermediário da operação, que representa, para inverter frase de Keynes, a eutanásia dos produtores.
Situação insustentável. Em primeiro lugar, porque viver de renda passa a ser melhor do que viver de trabalhar e produzir. Em segundo lugar, porque o próprio governo, já enfraquecido em sua capacidade de investimento em gente ou em base produtiva, não pode continuar pagando a festa dos que vivem de renda, emprestando dinheiro ao Estado. E tanto não pode, que não paga: a maior parte dos juros da dívida pública interna vem sendo acrescida ao principal devido. Um dia, o medo falará mais alto do que a ganância: os mercados financeiros perceberão que o jogo não pode continuar.
O segundo dado básico da nossa economia é que ocorrem, pontualmente, milagres de renovação do nosso padrão produtivo. A difusão de conhecimentos e de capacidades, a descoberta de métodos para emular a ponta da produção internacional com os meios à mão e a substituição da alternância entre a cópia e o improviso por práticas de inovação permanente, dão a algumas das nossas cadeias produtivas condições de iniciar salto para frente.
A necessidade, mãe da invenção? O desafio é bom se não for demais: só se generalizará o avanço se o custo do dinheiro não inviabilizar a atividade empreendedora. Assentar as finanças públicas sobre a tributação de base maior de consumidores, desonerando a produção, mobilizar a poupança de longo prazo para o investimento de longo prazo, diminuindo a dependência do financiamento externo, e ampliar o acesso ao crédito, ao conhecimento e às tecnologias em proveito de uma multidão de empreendedores emergentes são as chaves para baixar os juros e aprofundar a renovação produtiva. Sem dar calote nem desorganizar o sistema financeiro.
O terceiro dado fundamental da nossa vida econômica é que metade dos brasileiros vive de biscate, presa no mercado informal de trabalho. O resultado é desperdiçar grande parte da energia da nação, reduzir a escala da produção e do consumo e permitir que o medo, a desesperança e a incapacitação envenenem tanto o nosso dinamismo quanto a nossa democracia. Qualquer política social que não ajude a trazer a metade descartada do país para a vida dos direitos, dos empregos e das capacitações será mentirosa e impotente. E deixará o crescimento capenga.
Quando começarmos a dar empregos aos biscateiros e primazia às exigências da produção, voltaremos a crescer. Será dessa vez desenvolvimento com justiça. É o que o Brasil quer, e o que a política – só a política – pode construir.
Roberto Mangabeira Unger, filósofo, professor-titular de Direito da Universidade de Harvard (EUA) e presidente do Instituto Desenvolvimento com Justiça (IDJ). Um dos mais respeitados pensadores sociais nos círculos universitários norte-americanos.
