Dentro da programação da reunião mensal de julho da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos, realizada no dia 6 de julho, aconteceram exposições de especialistas de conceituadas empresas de consultoria e escritórios de advocacia, tendo como objetivo a atualização e troca de experiências nas áreas tributária e jurídica, com a participação de diretores, gerentes, advogados e demais profissionais das empresas associadas.
O vice-presidente do comitê, Flávio T. Oshikiri, esteve mediando o encontro, que contou com a participação de 60 pessoas. No início da reunião ele apresentou relatório do seminário "Alterações Fiscais – 2005", realizado no dia 29 de abril passado, em São Paulo, que teve como expositores, especialistas de 11 empresas de consultoria e escritórios de advocacia associadas à Câmara.
O público pôde conferir as palestras "Preços de Transferência ( ´Transfer Pricing´) – Aspectos Gerais", proferida pelo advogado de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, Gabriel Sister; "Preços de Transferência ( ´Transfer Pricing´) – Pontos controversos" – (i) Importação: Pontos controversos relacionados ao método Preço de Revenda Menos Lucro – 60% (e.g., formas de cálculo do preço parâmetro, análise do cálculo quando a mesma matéria-prima é utilizada no processo de fabricação de dois produtos finais, outros pontos relevantes) e (ii) Exportação: "Safe Harbor" 5% do lucro líquido – interpretações para cálculo da média do lucro líquido no ano corrente e nos dois anos anteriores, ministrada pelos advogados-associados-seniores de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, Clarissa Giannetti Machado e Marcos Vinícius Passarelli Prado; "Responsabilização Criminal da Pessoa Jurídica por Crimes Ambientais – Decisão do STJ", explanada pela advogada-tributarista Priscila Calil, gerente da Divisão de Consultoria de Braga & Marafon Consultores e Advogados; "Novidades trazidas pela MP do Bem", apresentada pela advogada de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais, Fabíola Cassiano Keramidas.
Após a apresentação de cada palestrante houve um breve debate entre os presentes.
