O evento "CNDs em Debate" reuniu autoridades e cerca de 120 representantes de associações de classe. (fotos: Mário Miranda / Amcham).
A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prometeram analisar as propostas de flexibilização do processo de obtenção das Certidões Negativas de Débito (CNDs), elaboradas por entidades empresariais. O documento com as sugestões foi entregue às autoridades na última sexta-feira (22/09), durante o evento “CNDs em Debate”, promovido pela Amcham (Câmara Americana de Comércio). Compareceram ao encontro, realizado na sede da Câmara, em São Paulo, cerca de 120 representantes de associações de classe.
Na ocasião, o procurador-adjunto da Fazenda Nacional, Pedro Raposo Lopes, anunciou que a partir de outubro não será mais necessário apresentar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a certidão de objeto e pé (documento exigido pela Receita Federal para a emissão de CND para empresas que têm processo na Justiça). A medida foi bem recebida pelos presentes.
Edmundo Spolzino, superintendente da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, reconheceu durante o evento os problemas enfrentados pelas empresas na obtenção das certidões, mas garantiu que o órgão tem trabalhado para resolvê-los. “Desde 2005 vem crescendo os problemas com as CNDs. O pico foi no meio do ano passado. Desde essa época temos resolvido um passivo muito grande de questões. Neste segundo semestre, regularizamos boa parte deles”, explicou à platéia.
O movimento pela flexibilização das CNDs foi lançado oficialmente no dia 12 de setembro, na Amcham, e é integrado por mais de 40 entidades empresariais. As propostas de flexibilização das certidões entregues ao Poder Público pelo empresariado incluem-se a duplicação do prazo de validade das CNDs, de 180 para 360 dias; corte das pendências a regularizar no dia em que se protocola o pedido de nova CND; e efeito suspensivo aos “envelopamentos” (envelopes nos quais a Receita Federal acondiciona os esclarecimentos dos contribuintes sobre as pendências), para permitir que o contribuinte não seja punido pela demora do órgão em examinar os esclarecimentos envelopados.
A primeira parte do evento foi dedicada às entidades empresariais, que expuseram os problemas enfrentados para obtenção das CNDs. Estiveram no evento representando as associações de classe, Cláudio Vaz, presidente do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo); Roberto Pasqualin, presidente da Força Tarefa de Tributação da Amcham; José Maria Chapina Alcazar, vice-presidente do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas); Sandra Ralston, conselheira da Amcham; Helcio Honda, consultor-jurídico da Presidência da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); dentre outros. Participou ainda do evento como palestrante a juíza federal da 12ª Vara, Elizabeth Leão.
