Brasil lidera países em desenvolvimento na Conferência da OMC
A agricultura será novamente o fiel da balança nas negociações multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC). Se as negociações avançarem no sentido da efetiva liberalização do comércio agrícola mundial, um caminho menos árduo poderá se abrir para os demais temas em negociação. O sucesso da 5ª Reunião Ministerial da OMC em Cancún, no México, de 10 a 14 de setembro de 2003, depende fundamentalmente de um texto de modalidades agrícolas que atenda às ambições contidas no Mandato da Agenda de Desenvolvimento de Doha, no Qatar, onde realizou-se a 4ª Reunião Ministerial, no final de 2001, quando foi lançada a nova rodada de negociações.
As negociações agrícolas na OMC se intensificaram no período que antecedeu a 5ª Conferência Ministerial da OMC. Depois de um período em que as conversas estiveram praticamente paralisadas, em função da falta de movimento da União Européia no tabuleiro da negociação, o panorama mudou após a reforma parcial da Política Agrícola Comum – PAC – no final de junho de 2003, a chamada “Reforma Fishler”. Devido a esta reforma parcial, que se concentrou basicamente em mudanças parciais nos instrumentos de apoio doméstico, a União Européia se comprometeu com os Estados Unidos, na reunião miniministerial de Montreal, realizada em meados de julho no Canadá, a produzir um texto conjunto de modalidades em agricultura, uma vez que o texto do Presidente da Sessão Especial do Comitê de Agricultura da OMC, Stuart Harbinson, apresentado em março de 2003, não havia sido aprovado pelos membros da OMC.
Esse texto conjunto EUA/UE foi apresentado em meados de agosto em Genebra. Embora tenha significado um retrocesso em termos de ambição em relação ao texto Harbinson, representou na prática um avanço em termos de negociação, pois indicou o engajamento dos dois maiores blocos nas negociações agrícolas. Uma semana após a apresentação desse texto conjunto, os países em desenvolvimento, liderados pelo Brasil, apresentaram um texto alternativo de modalidades, seguindo a mesma formatação do texto conjunto EUA/UE.
A decisão do Brasil e outros 19 países em desenvolvimento, que passou a ser chamado o Grupo dos 20 (G-20), em apresentar um texto alternativo de modalidades foi a avaliação de que o texto conjunto dos Estados Unidos e União Européia não incorporava as propostas apresentadas por estes países ao longo do processo. Na verdade, o texto conjunto EUA/UE incorpora sugestões tímidas em termos dos três pilares do acordo agrícola: acesso a mercados, apoio doméstico e subsídios às exportações. As propostas dos dois “majors” visam basicamente a acomodar as mudanças ocorridas nas suas políticas agrícolas nos anos noventa, quais sejam, a Agenda 2000 e reforma Fishler da PAC e a Farm Bill 2002 dos Estados Unidos.
Caso prevaleça em Cancún o documento dos “majors”, iremos assistir, na Rodada de Doha, a uma repetição do que se passou ao final da Rodada Uruguai, ou seja, um acordo do tipo reativo, que simplesmente oficializa as reformas já ocorridas, sem nenhuma ambição no sentido de forçar os países a completar reformas mais ambiciosas que de fato reduzam as grandes distorções presentes nos mercados agrícolas mundiais. Vários países desenvolvidos estão tentando ignorar o fato de que a Rodada Uruguai representou uma pesada dívida para a agricultura dos países em desenvolvimento. A proposta do G-20 tem apenas a pretensão de tentar diminuir o tamanho dessa dívida. Já a proposta conjunta EUA-UE basicamente acomoda o status quo de modelos envelhecidos de intervenção na agricultura que perderam o seu sentido econômico e social ao longo do tempo.
A proposta conjunta EUA-UE e a do G-20 foram amplamente discutidas nas duas semanas que antecederam Cancun, nas reuniões informais dos chefes de delegação em Genebra e na reunião do Conselho Geral nos dias 26 e 27 de agosto em Genebra. Todavia, apesar do seu peso político e econômico do G-20, o texto do Presidente do Conselho Geral da OMC, encaminhado não reflete as principais demandas deste bloco de países, atendo-se basicamente ao documento EUA/UE.
A proposta do G-20 tem como eixo central a eliminação dos subsídios, tanto os dirigidos às exportações, como os subsídios domésticos com efeito exportador. Esta proposta foi construída com base no diagnóstico de que na conjuntura atual as negociações serão mais difíceis quanto a acessos a mercados. Neste pilar haverá forte resistência não só por parte dos países desenvolvidos como de muito países em desenvolvimento que também são contrários ao aprofundamento da abertura tarifária.
Entre todos os temas agrícolas, o que tem maior apoio da opinião pública dos países desenvolvidos – e é de fundamental interesse para o Brasil e para muitos outros países – é a rápida eliminação das distorções causadas por subsídios no mercado internacional. O subsídio à exportação é o mais difícil de ser defendido pelos países desenvolvidos. O avanço na questão dos subsídios à exportação é possível e necessário. A eliminação desse tipo de subsídio obrigará mudanças nas políticas setoriais, pois acabaria com a facilidade que hoje representa colocar no mercado internacional excedentes internos. O foco na equidade do mercado internacional pode se tornar uma estratégia de sucesso.
O foco na defesa da concorrência engloba tanto os subsídios clássicos ás exportações (diretos), como outras medidas de efeito equivalente (indiretos), ou seja, instrumentos de crédito à exportação, garantia de crédito, ajuda alimentar, entre outros. Seria um grande avanço à eliminação dos subsídios diretos às exportações, política bastante utilizada pela União Européia, assim como o disciplinamento dos subsídios embutidos principalmente nos créditos à exportação, muito utilizado pelos Estados Unidos.
Além dos subsídios à exportação clássicos, importantes medidas de apoio doméstico também têm efeito exportador. A inclusão dessas políticas nas discussões é essencial para equacionar a concorrência no mercado internacional. Para fugir da difícil tarefa de separar os apoios domésticos com efeito exportador dos que não têm esse efeito, a idéia seria focar no mercado externo. Por exemplo, se as exportações de um produto que goza de apoio interno representarem mais que um determinado percentual do total de vendas deste produto (incluindo o mercado interno), por exemplo, em índice prefixado de 3%, esse item seria objeto de um cronograma mais acelerado de redução para os subsídios de apoio doméstico. Esta proposta exige que os compromissos para os subsídios sejam desagregados por produtos.
Portanto, a prioridade deveria ser a eliminação do chamado dumping, aqui entendida como exportações realizadas abaixo do custo de produção, fruto de subsídios, sejam eles os clássicos ou os de apoio interno. A diferença entre os preços de exportação e o custo geralmente é compensada por pagamentos diretos e outras formas de sustentação de renda. Dessa forma, a prioridade deveria ser a eliminação do chamado dumping, aqui entendida como exportações realizadas abaixo do custo de produção fruto de subsídios, sejam eles os clássicos ou os de apoio interno. A diferença entre os preços de exportação e o custo geralmente é compensada por pagamentos diretos e outras formas de sustentação de renda.
Antonio Donizeti Beraldo, chefe do Departamento de Assuntos Internacionais e Comércio Exterior da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
