CND’S – A importância da postura preventiva dos contribuintes
Carolina Sayuri Nagai (foto: Rubens Ito / CCIJB).
A postura preventiva dos contribuintes em relação à manutenção da sua regularidade fiscal é importantíssima.
Isso porque a CND está, inquestionavelmente, entre os documentos imprescindíveis ao regular exercício de uma empresa.
Assim, se faz necessário um controle exacerbado do departamento fiscal, de modo que, com uma boa antecedência ao prazo de vencimento da certidão anteriormente expedida, sejam detectadas as pendências fiscais apontadas pela SRF e se inicie o trabalho de regularização, a fim de que sejam evitadas surpresas ou, o que é pior: prejuízos !
Nesse sentido, o acompanhamento do extrato de conta-corrente (obtido pela internet ou no próprio órgão) é primordial para a verificação e regularização prévia da situação fiscal da empresa, até porque, muitas vezes os débitos apontados pela SRF e/ou PGFN, não procedem.
Importante, também, é a obtenção de relatórios periódicos elaborados pelos escritórios de advocacia que patrocinam ações nas quais se discutem valores cuja exigibilidade esteja suspensa, por força de depósito judicial, liminar, tutela, sentença etc.
Dessas ações é necessário que a empresa possua as respectivas cópias e mantenha em seu poder sempre uma Certidão de Objeto e Pé atualizada.
Esclareça-se, ainda, que os mesmos cuidados devem ser observados para as filiais, as quais, se possuírem pendências, impediram a CND da matriz e vice-versa.
Além destes procedimentos, a atenção ao calcular um tributo, ao preencher o DARF, bem como as declarações deve ser redobrada, pois, um simples erro de digitação pode não só impedir a CND, como gerar uma inscrição em Dívida Ativa e, até, uma Execução Fiscal.
Outro fator que impede a emissão da CND, muitas vezes, são as declarações de Compensação não homologadas, haja vista que o débito já foi declarado em DCTF, mas a SRF não cruzou a informação com o DARF de pagamento.
Por isso a necessidade de manter os documentos relativos à operação (crédito X débito) para que seja atendido qualquer questionamento da SRF.
Por fim, vale salientar que a postura preventiva é importante mas não o bastante para que seja solucionado o problema relativo à obtenção da CND. Isso porque a SRF e PGFN cometem erros reiterados, fato este que, não raramente, obriga o contribuinte a se socorrer do Poder Judiciário.
Carolina Sayuri Nagai, gerente da Divisão do Contencioso de Braga & Marafon Consultores e Advogados. E-mail: carol@bragamarafon.com.br / Website: www.bragamarafon.com.br
