Comissão Jurídica: reunião mensal acontece no dia 04 de setembro
A Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da Câmara, presidida pelo diretor-executivo, Toshifumi Murata, promove na quinta-feira (04/09), no auditório da sede social, a sua próxima reunião mensal.
O evento tem por objetivo apresentar e debater temas relacionados a aspectos jurídicos e às recentes alterações fiscais e tributárias para o setor empresarial. O encontro é direcionado ao empresariado da Câmara e seus funcionários, em especial aos que atuam nas áreas jurídica, administrativa e fiscal.
Os temas a serem abordados serão "Aspectos da Agência e Distribuição no Novo Código Civil"; "Alterações na regulamentação do ISS, trazidas pela recente Lei Complementar nº 116/03" – Nos seguintes aspectos: aliquota máxima; tributação da atividade meio; conceito de estabelecimento prestador e local do pagamento do ISS; substituição tributária; impossibilidade da dedução das subempreitadas; e lista de serviços; "ISS – Exportação e Importação de Serviços – Lei Complementar nº 116/03"; e "Reforma Tributária".
Os palestrantes – especialistas de conceituados escritórios de advocacia e empresas de consultoria filiados à Câmara -, são Alessandra M. Kurihara Passos, advogada de Pinheiro Neto Advogados; Sandra Mara Lopomo, advogada Especialista em Direito Tributário de Leite, Tosto e Barros Advogados Associados S/C.; Douglas Mota, associado de Stuber – Advogados Associados; e Inocêncio H. do Prado, consultor-jurídico de KPMG Auditores Independentes.
A reunião começa às 17h, encerrando-se às 19h. Nos intervalos, será realizada uma mesa-redonda para que os assuntos enfocados possam ser discutidos pelos participantes.
Mais informações, contatar a Secretaria, pelo telefone: 287-6233.
