Comissão Jurídica: Reunião será no dia 8 de maio
(São Paulo, 30/04/2003) – No dia 08 de maio, quinta-feira, das 17h às 19h, a Câmara será sede da reunião mensal da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos, que acontecerá no auditório, e irá reunir os associados, para discutir diversos temas jurídicos e tributários.
O objetivo do encontro é congregar de forma proveitosa profissionais das áreas administrativa e jurídica e afins das empresas de diversos setores associadas a entidade, em torno do debate sobre temáticas atuais e de importância empresarial.
Saiba quem são os palestrantes e seus respectivos temas:
Cinco relatores irão expor no evento, entre eles Alessandra M. Kurihara Passos, advogada de Pinheiro Neto – Advogados, que ministrará palestra sobre "STJ dá mais um passo a favor do procedimento arbitral".
A advogada de Trench, Rossi e Watanabe – Advogados, Maria Beatriz Armelin Ramos, exporá sobre o tema "Impacto do RDE-BACEN na remessa de recursos ao exterior".
Cândido H. de Campos, sócio de Oliveira Neves e Advogados Associados, proferirá palestra que versará sobre "IPI – Crédito Presumido de Exportação – Aumento de seu Valor, e Possibilidade de seu Aproveitamento por Empresas Inadimplentes, a partir de 26.03.2003" e "PIS/COFINS – Retenção na Fonte nos Pagamentos da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações, a Pessoas Jurídicas – Inconstitucionalidade".
"ICMS – Industrialização por encomenda – tratamento tributário" será o tema da exposição de Waine Domingos Peron e Jamil Abid Júnior, respectivamente, gerente e sênior da Divisão de Consultoria de Braga & Marafon Consultores e Advogados.
Alexandre de F. Cacciacarro é gerente de De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados. Sua palestra será sobre "Nova noção da sociedade empresária no Novo Código Civil".
Aqueles que quiserem participar do evento poderão efetuar suas inscrições na Câmara, pelo telefone 287-6233.
