São Paulo, 17/01/2007 – Conforme Aviso SISCOMEX e o disposto na Instrução Normativa nº 650 de 12 de maio de 2006, artigo 32, que trata do cadastramento no registro das empresas no Radar, segue a integra do informativo com os procedimentos que as empresas deverão seguir para acesso ao sistema:
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira informa que, conforme o disposto na IN 650/2006:
1. Após o dia 1º de janeiro de 2007, o responsável legal somente acessará o cadastro de representantes via Web, por meio do uso de certificação digital.
2. As pessoas jurídicas que já se encontram habilitadas a operar no comércio exterior e com responsável legal vinculado continuarão podendo acessar o referido cadastro via senha, até 31 de dezembro de 2007.
3. O responsável legal cuja senha esteja expirada, bloqueada ou tenha sido esquecida não receberá nova senha, havendo necessidade de utilização do certificado digital para novas inclusões ou alterações de representantes.
4. O responsável legal que possua certificação digital não necessitará comparecer a nenhuma unidade para retirar senha especifica. Entretanto, deverá comparecer na unidade da SRF para retirada da senha, caso queira operar diretamente como representante legal no Siscomex.
5. O vínculo dos representantes legais da empresa será realizado pelos seguintes passos:
1. Site: www.receita.fazenda.gov.br
2. Aduana e comércio exterior
3. Siscomex
4. Acesso aos sistemas web
5. Cadastro de representante legal
De acordo com o informativo acima, as empresas que pretendem operar no Comércio Exterior após 01/01/2007 somente poderão se habilitar e cadastrar seu responsável legal, mediante certificado digital. Já as empresas que se encontram regularmente habilitadas operando no comércio exterior, desde que não ocorra nenhuma das hipóteses alencadas no item 3, poderão continuar operando normalmente até 31/12/2007, com suas respectivas senhas.
Com o objetivo de criar facilidades para as empresas associadas aos Sindicatos filiados, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, por meio da sua Central de Serviços, firmou com a SERASA parceria que concede desconto especial na contratação da Certificação Digital.
A Central de Serviços – CSER também disponibilizará, conforme cronograma abaixo, a emissão do certificado digital no edifício sede da FIESP, para obter o Certificado Digital ou informações adicionais, os interessados poderão entrar em contato através dos telefones (11) 3549-4556/4682 ou pelo e-mail: centraldeservicos@fiesp.org.br.
Calendário de Emissões do Certificado Digital
| Data final para entrega dos documentos | Data de emissão do Certificado Digital |
| 22 de dezembro | 28 de dezembro |
| 10 de janeiro | 15 de janeiro |
| 22 de janeiro | 29 de janeiro |
| 05 de fevereiro | 12 de fevereiro |
| 16 de fevereiro | 26 de fevereiro |
| 05 de março | 12 de março |
| 19 de março | 26 de março |
Agência Indusnet Fiesp
