Brasília, 22/01/2007 – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimentos públicos e privados de R$ 503,9 bilhões nos próximos quatro anos. Serão contempladas as áreas de transportes, energia, saneamento e habitação, informou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao explicar as principais medidas do pacote econômico. Conforme o ministro, o principal objetivo do PAC é aumentar o ritmo de crescimento da economia. A meta é que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha uma expansão de 4,5% neste ano e de 5% a partir de 2008.
Entre outras medidas, o PAC traz estímulos à pesquisa, desenvolvimento e produção dos equipamentos aplicados à TV Digital e aos semicondutores.
As empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD) serão beneficiadas com a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Plano de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a venda de equipamentos transmissores de sinais, a compra de bens de capital e as transferências para aquisição de tecnologia e softwares.
As empresas que entrarem no Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores (Padis) serão beneficiadas com a isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ) e a redução a zero das alíquotas do IPI, do PIS, da Cofins e da Cide incidente sobre as vendas de semicondutores e displays, bem como sobre a aquisição de bens de capital e as transferências para aquisição de tecnologia e softwares. Com informações da Agência Brasil.
Veja a apresentação do ministro Guido Mantega sobre o Programa de Aceleração do Crescimento.
Agência CNI
