Brasília, 10/05/2007 – Nas últimas décadas, o Brasil deu passos importantes na luta contra a discriminação no mercado de trabalho. “Em março de 2003, pela primeira vez em sua história, o governo criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com status de ministério”, cita o relatório global sobre discriminação no mercado de trabalho, lançado hoje (10) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Bruxelas, na Bélgica.
O relatório diz que o Brasil acompanha a tendência mundial na promoção da igualdade de oportunidades e tratamento. O país é signatário das convenções da OIT que tratam da remuneração igualitária para os trabalhadores, da licença-maternidade e da discriminação no trabalho.
“A igualdade de gênero, raça e orientação sexual, além da integração de pessoas com deficiência e vivendo com HIV, vêm sendo promovidas de diferentes formas e por diferentes atores no Brasil nos últimos anos”, afirma um trecho do relatório.
O documento traz ainda alguns exemplos positivos de ações realizadas pelo Brasil no combate à discriminação, entre elas a criação da Seppir e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), ambas com status de ministério; a existência do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial; a existência do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); o trabalho dos núcleos de combate à discriminação no âmbito das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) e a incorporação de cláusulas de promoção da igualdade de gênero e raça nas negociações coletivas das empresas.
Na opinião da OIT, para eliminar a discriminação no trabalho é preciso adequar a combinação de marcos legislativos e a criação de instituições com campanhas de sensibilização e capacitação de pessoal. No campo legal, o relatório cita alguns instrumentos que o Brasil possui na luta contra a discriminação no trabalho, como o artigo 7º da Constituição Federal, que proíbe a diferença de salário, e o artigo 461 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que trata do mesmo assunto.
Trabalho doméstico segue como exemplo de discriminação no Brasil, avalia OIT
O relatório sobre discriminação no mercado de trabalho, lançado hoje (10) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Bélgica, traz um balanço positivo sobre o esforço brasileiro nessa área. No entanto, destaca o trabalho doméstico como um setor onde o Brasil ainda necessita avançar. De acordo com a OIT, um grupo muito específico, formado por mulheres, negras e pobres, está no centro da discriminação contra trabalhadores domésticos. "Elas são o exemplo de profissão onde a discriminação no trabalho aparece com muita clareza. É preciso que o país atue para promover a igualdade para essas trabalhadoras", diz a coordenadora da área de gênero e raça da OIT no Brasil, Solange Sanches.
Segundo dados de 2005 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE), existem no Brasil cerca de 6,6 milhões de pessoas no trabalho doméstico, das quais 93,4% são mulheres. Destas, 55% são negras. De todas as mulheres que trabalham no país, 17% são domésticas.
A maioria das trabalhadoras domésticas possui pouca escolaridade. De acordo com o relatório da OIT, nas regiões metropolitanas, mais de 60% têm o ensino fundamental incompleto. Em duas capitais pesquisadas pela OIT, Salvador e Brasília, mais de 20% o trabalho doméstico era realizado por mais de 20% do total de jovens entre 18 e 24 anos com alguma ocupação.
Além de ser tipicamente feminina, a profissão de doméstica também registra um alto grau de informalidade. Segundo o relatório da OIT, em 2005 apenas 25% das trabalhadoras domésticas (1,56 milhão) tinham carteira assinada. As empregadas domésticas brancas com carteira assinada somavam 29,9%, enquanto que as negras, 23,4% (Pnad/2003).
Outro dado citado no relatório é a baixa remuneração das trabalhadoras domésticas, que quase sempre ganham cerca de um salário mínimo. Em algumas regiões metropolitanas pesquisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Pesquisa Emprego e Desemprego/2003 e 2004), os rendimentos variavam entre R$ 222 em Salvador até R$ 383 em São Paulo.
Para o ministério, deve ser considerado empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial. A Constituição Federal de 1988 concedeu alguns direitos sociais aos trabalhadores domésticos, como salário mínimo, irredutibilidade salarial, repouso semanal remunerado, férias anuais remuneradas, licença gestante, aviso prévio e direito a Previdência Social.No ano passado, a Lei n.º 11.324/2006, proibiu descontos de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego criou o Programa Trabalho Doméstico Cidadão, que em maio deve formar a primeira turma de 350 mulheres. Desenvolvido em sete cidades, o projeto tenta elevar a escolaridade e a qualificação profissional das trabalhadoras domésticas, além de incentivá-las a lutar contra a discriminação e a violência.
Participação de mulheres e negros no mercado aumenta, mas continua desvantajosa
As taxas que medem a participação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro mantiveram-se crescentes desde 2003, mas a participação feminina continua sendo menor do que a masculina. Em 2005, cerca de 85 milhões de pessoas tinham uma ocupação no Brasil e, destas, 42,2% eram mulheres. Desde 1995, a participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou num ritmo de 2,1% ao ano, crescendo mais do que a dos homens, que continuam ocupando a maior parte dos postos de trabalho.
Os dados fazem parte do segundo relatório sobre discriminação no mercado de trabalho, lançado hoje (10) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O relatório mostra que há um aumento na ocupação das mulheres negras, que cresceu 40,8% nos últimos 10 anos, enquanto o crescimento das mulheres brancas ficou em 22,4%. A ocupação da população negra também apresentou um crescimento expressivo: 33,1% em comparação aos 15,1% de crescimento da população branca.
"Os últimos dados oficiais do Brasil têm apontado uma leve redução das desigualdades de gênero e raça em alguns aspectos do mercado de trabalho, como por exemplo a taxa de ocupação e os níveis de rendimento”, afirma Laís Abramo, diretora da OIT no Brasil. “O que está acontecendo é uma elevação da base salarial, onde predominam as mulheres e os negros.”
O relatório da OIT mostra que as diferenças no rendimento de mulheres e homens, brancos e negros diminuíram, mas ainda são grandes. Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2005) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o documento compara o salário dos 50% mais pobres do mercado de trabalho nas categorias homem branco, mulher branca, homem negro e mulher negra. Ao comparar 1995 com 2005, observa-se que:
. os homens brancos que ganhavam R$ 715 em 1995, tiveram seu ganho reduzido para R$ 632 em 2005, cerca de 12%;
. as mulheres brancas que ganhavam R$ 447 em 1995, tiveram seu ganho aumentado para R$ 474 em 2005, cerca de 6%;
. os homens negros que ganhavam R$ 402 em 1995, tiveram seu ganho aumentado para R$ 421 em 2005, cerca de 5%;
. as mulheres negras que ganhavam R$ 223 em 1995, tiveram seu ganho aumentado para R$ 316 em 2005, cerca de 42%.
Em relação aos homens brancos, as mulheres brancas ganham 25% a menos; as mulheres negras, 50% a menos e os homens negros, 33% a menos. Em comparação ao que ganham as mulheres brancas, as negras recebem 33% menos.
O relatório da OIT afirma que a melhoria do salário para negros e mulheres se deve tanto pela recuperação do poder de compra do salário mínimo (97% desde 1995), como pela formalização dos postos de trabalho. Há ainda o impacto da elevação da escolaridade das mulheres, especialmente as negras, que ultrapassaram os homens com relação à média de anos de estudo.
Agência Brasil – Irene Lôbo
