São Paulo, 14/06/2007 – O usuário, e não a indústria, deveria ser o principal responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos de origem doméstica. Esta é a proposta do grupo de trabalho Qualidade Ambiental no segundo dia da 1ª Conferência da Indústria Brasileira para o Meio Ambiente (CIBMA), realizada de 13 a 15 de junho pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na capital paulista.
Segundo o relator do grupo, Ricardo Lopes Garcia, diretor do departamento de Meio Ambiente da FIESP, as políticas em discussão atualmente sobre o tema tendem a imputar apenas ao produtor a responsabilidade por cuidar do resíduo que é gerado pelo consumidor, como embalagens e pilhas, por exemplo. "Esse é o problema. Quando você delega à indústria a coleta, o transporte, o tratamento e o destino desse tipo de resíduo, o setor também passa a responder penalmente pela ação do usuário", afirmou Garcia.
A proposta segundo o princípio do usuário-pagador foi submetida ao debate, com opiniões divergentes. Alguns participantes defenderam o princípio da responsabilidade estendida e compartilhada entre produtores, consumidores e poder público para o gerenciamento dos resíduos. "O usuário como pagador é um desejo do setor, mas não é factível numa mesa de negociação. Ao falar em compartilhar, conseguiremos definir melhor as atribuições de cada um", disse o presidente do Conselho dos Empresários para o Meio Ambiente da Federação das Indústrias do estado de Minas Gerais (FIEMG), Vitor Feitosa.
A opinião teve adeptos, mas foi descartada por questões legais. Integrantes ponderaram que, como ainda não há uma legislação definida para o assunto, o problema acabaria recaindo sobre a indústria de qualquer maneira. "Há grande insegurança jurídica", afirmou o coordenador do grupo de trabalho, Ailton Storolli, gerente de Meio Ambiente da Nestlé.
A proposta do grupo, no entanto, também prevê a adoção de acordos de compartilhamento voluntários em casos específicos, segundo o interesse de cada produtor, mas que não sejam determinados por lei. O consenso será deliberado amanhã, em plenária, antes do encerramento da conferência.
Agência CNI
