São Paulo, 15/06/2007 – O Grupo de Trabalho de Recursos Hídricos apresentou, na plenária da manhã de hoje da 1ª Conferência da Indústria Brasileira para o Meio Ambiente (CBIBMA), as propostas para o posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o tema. Caberá ao Conselho Temático de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em reunião no próximo dia 25, e, à diretoria da CNI, em encontro no dia 26, aprovar as propostas sugeridas pelo GT.
De acordo com Anícia Pio, coordenadora dos trabalhos, houve consenso entre os delegados das Federações Estaduais das Indústrias na maioria das propostas. Houve apenas um dissenso sobre a cobrança pelo uso da água: a Federação das Indústrias de Goiás (FIEG) sugeriu que haja cobrança somente nas regiões onde há conflito por escassez do bem.
A primeira proposta do grupo sobre o Programa Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) afirma que “as estratégias de implementação do PNRH devem priorizar as zonas com conflito atual ou potencial de uso e/ou riscos de desabastecimento”.
Na segunda assertiva sobre o PNRH, o foco dado foi para a vocação e especificidade de cada bacia. “As estratégias de implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) devem levar em conta as vocações de usos de cada bacia hidrográfica para o presente e para o futuro, por meio de ações de planejamento multisetorial e da priorização do desenvolvimento tecnológico e investimento em capacitação e pesquisa aplicada”, afirma o documento.
“Para tanto, faz-se necessária a articulação com outras políticas públicas e setoriais que tenham interface e ou interfiram com a gestão dos recursos hídricos”, acrescenta o texto.
A necessidade de garantia de fornecimento de energia elétrica em longo prazo e com custo competitivo, e sua relação com o PNRH, foi o tema da terceira assertiva. “As estratégias de implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) devem destacar os indicativos para a implantação de hidrelétricas, em conformidade com a política do setor elétrico, considerando o uso múltiplo de seus reservatórios, assegurando que a indústria tenha acesso ao suprimento de energia com qualidade e com preços que lhe garantam condições de competitividade nos mercados interno e externo”, sugere o GT.
O tema mais polêmico tratado pelo GT, ressaltou Anícia, foi o da cobrança pelo uso das águas. Ela minimizou, porém, o dissenso apresentado pela FIEG, alegando que não comprometia o conjunto de proposições da indústria.
Neste tema, a primeira assertiva tratou da gestão de recursos arrecadados e atuação da sociedade civil nas Agências de Bacia. “O modelo de gestão dos recursos financeiros na instituição da cobrança pelo uso da água é um importante avanço da administração pública, mas o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) ainda necessita de melhor governança, principalmente no que diz respeito ao trâmite administrativo e financeiro desses recursos”, observa.
Adiciona o texto: “Cite-se como exemplo o contingenciamento dos recursos pagos pelo setor elétrico (parcela de 0,75% da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos) que coloca em risco e enfraquece o Singreh, ao não reconhecer o disposto na legislação em vigor e nos princípios e fundamentos da Lei das Águas”. A primeira assertiva sobre cobrança das águas termina com uma recomendação: “Deve-se buscar formas simplificadas na gestão da cobrança, privilegiando-se a criação de organizações civis para atuarem como Agência de Bacia”.
Também tratando sobre o tema de cobrança pelas águas, a segunda assertiva sugeriu a realização de análise da capacidade de pagamento dos usuários. “Como um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso da água precisa ser implantada de forma gradual e abrangente a todos os setores usuários, baseada na disponibilidade dos recursos hídricos e em estudos econômicos que comprovem a capacidade de pagamento dos usuários e considerem os impactos resultantes p ara todos os setores”, cita. Também pondera o texto que “boas práticas na gestão dos recursos hídricos deverão ser consideradas quando da definição de critérios e proposta de valores para a cobrança estabelecida pelo Comitê”.
Por fim, o GT que analisou a cobrança pelo uso da água reiterou a necessidade de os governos assumirem o compromisso de investir em saneamento básico com recursos próprios. “A cobrança pelo uso da água objetiva a garantia da qualidade e quantidade necessárias para seus usos múltiplos. A aplicação destes recursos não deve ser unicamente destinada para compensação de décadas de falta de investimento público em saneamento básico”, afirma. “Esses recursos devem ser utilizados como parte da implementação de projetos, conforme as prioridades dos Planos de Bacia, e atrair contrapartidas”, complementa.
Agência CNI
