Brasília, 12/07/2007 – Os donos de micros e pequenas empresas que querem aderir ao Supersimples não precisam obter certificação digital para acessar o sistema governamental e enviar os dados exigidos. A informação é do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, que participou hoje, em Brasília, da reunião do Conselho Permanente da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
"Existe essa confusão de que para optar pelo regime simplificado precisa ter certificação digital. Quem precisa ter a certificação são a União, os Estados e os municípios", esclareceu Santiago. Ele lembrou que muitos empresários estavam preocupados com isso, porque teriam custos para obter a certificação.
Segundo Santiago, os empresários vão entrar no sistema apenas para enviar os dados da empresa que serão usados no controle, fiscalização e também no enquadramento ao programa. "Mas a União, os Estados e os municípios vão entrar como usuários, terão acesso a todos os bancos de dados. Por conta do sigilo, da segurança do sistema, eles precisam ter certificação digital", disse Santiago. Ele lembrou que as empresas têm até o dia 31 deste mês para optar pelo Supersimples.
Até agora, 542 mil empresas fizeram a opção pelo Supersimples. Outro 1,337 milhão de empresas foi enquadrado automaticamente. Santiago lembrou que para as novas empresas, é preciso primeiro se tornar formal e depois prever faturamento no primeiro ano de até R$ 2,4 milhões. "Se esse valor for ultrapassado, a empresa continua no Simples Nacional até completar o ano, depois muda de regime", afirmou.
Um dos principais objetivos do Supersimples é a formalização das empresas. "O caminho está correto. Estamos tendo um bom número de opções pelo Simples", disse. Ele lembrou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior previu que, em um ano contado a partir de 1º de julho, data de entrada em vigor do Supersimples, cerca de 1 milhão de micros e pequenas empresas deve se formalizar.
Agência CNI
