Brasília, 23/10/2007 – Apesar de concordarem que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa será vantajosa em médio e longo prazos, grande parte dos empresários e dirigentes sindicais ainda tem muitas dúvidas e queixas em relação à nova legislação, principalmente sobre as questões tributárias. Para eles, é necessário um esforço maciço de divulgação do tema, e também de negociações para a revisão de pontos considerados desvantajosos na lei.
"A Lei Geral é um incentivo para a criação de novas empresas, já que facilita o processo de abertura, mas ainda há muito a ser melhorado", observou o presidente do Sindicato das Indústrias de Alfaiataria e Confecção de Homens, Roupas de Malha e Confecções em Geral de Sergipe, Adilson Franco Barreto. "O pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, é extremamente prejudicial para as micro e pequenas empresas em nosso Estado", destacou Barreto durante o 2º Encontro Nacional da Indústria. O evento, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), termina hoje em Brasília.
Para Charles José Postali, presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas da Região Serrana, de Lages (SC), ainda são necessárias alterações na Lei Geral para que ela seja vantajosa do ponto de vista tributário. "Muitas empresas estão pagando mais impostos do que antes, e tendo dificuldades em vender para grandes clientes. Estes preferem comprar de fornecedores que trabalhem com lucro presumido, já que sai mais barato devido à bitributação. É preciso rever isso", observou.
O desconhecimento da Lei Geral por parte das empresas e sindicatos é outro ponto que precisa ser corrigido, na opinião da presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário do Alto Paranaíba, de Patos de Minas (MG), Terezinha Gonçalves Martins. "Os empresários ainda estão muito confusos. Temos muita dificuldade em saber se vale a pena aderir ao Simples Nacional ou continuar com o regime de lucro presumido", afirmou. "É muito importante que a CNI e as federações promovam um trabalho para informar os sindicatos sobre todos os detalhes da lei", considera.
O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Bahia, João Augusto Tararan, também considera que os empresários e sindicatos ainda estão pouco informados em relação à Lei Geral. "Todos têm muitas dúvidas, principalmente em relação à área tributária. Acho que o assunto ainda foi muito pouco discutido", disse. "Sem um excelente conhecimento, fica impossível para as empresas se beneficiarem da lei em sua plenitude."
Outro trabalho importante a ser feito, na opinião dos líderes sindicais, é voltado aos contadores das empresas. "A Lei Geral é muito complexa e burocrática, e os contadores têm muita dificuldade em trabalhar da maneira adequada. É necessário um trabalho de capacitação desses profissionais em todo o país", afirmou o presidente do Sindicato da Indústria da Mecânica de Uberaba, Marcos Tsusuki Godoy.
Agência CNI
