Brasília, 23/10/2007 – Considerada uma das prioridades da indústria para o crescimento do país, a reforma trabalhista foi um dos temas tratados em painel do 2º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), que chega ao fim hoje em Brasília. Segundo o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Godoy, a legislação trabalhista brasileira está defasada. "Concebida em outra realidade econômica e histórica, ainda na primeira metade do século passado, é um entrave à conquista de um desenvolvimento pleno e sustentável", disse.
Para Godoy, a reforma trabalhista é necessária porque a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não regula adequadamente as novas relações de trabalho como o trabalho temporário, a distância ou mesmo as terceirizações. A CNI tem participado de reuniões com o governo e também de fóruns internacionais, discutindo a necessidade da reforma. O objetivo é fazer com que a legislação garanta os direitos fundamentais dos trabalhadores, mas sem prejudicar a competitividade da economia. "A visão moderna de Relações do Trabalho é aquela em que uma legislação básica resguarda os direitos mínimos dos trabalhadores e deixa as demais questões a cargo das partes envolvidas, uma negociação para cada caso", explicou Godoy.
O pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e assessor da CNI José Pastore também defendeu a urgência na realização da reforma. "O Brasil tem um regime estatutário em que todos os direitos estão na lei, só sendo possível discutir salário e participação nos lucros", afirmou. Pastore disse ainda que a constituição brasileira preocupa-se mais com direitos que com deveres, produtividade e eficiência. "Tive a curiosidade de contar quantas vezes cada palavra aparece."
Agência CNI
