Brasília, 1/11/2007 – Apesar da falta de consenso sobre pontos importantes da reforma da Previdência, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o Fórum Nacional da Previdência Social permitiu a discussão de um tema crucial para o país.
“A experiência adquirida por representantes de empresários, trabalhadores e governo aumenta as condições para a criação de um ambiente favorável para a realização de mudanças que tornem o sistema previdenciário sustentável”, diz a nota divulgada hoje pela CNI com a avaliação dos resultados do Fórum.
Essa é a íntegra da nota da instituição:
“O Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS) encerrou suas atividades no dia 31 de outubro e não foi possível obter consensos que levassem a proposições de mudanças no sentido de assegurar a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os temas mais importantes para tornar o sistema previdenciário sustentável a longo prazo, sobre os quais não foi obtido consenso, são:
. Ampliação do tempo de contribuição à Previdência Social e a instituição de uma idade mínima para aposentadoria, tendo em vista o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população brasileira.
. Reavaliação das regras de concessão dos benefícios de pensão por morte, que geram iniquidades e fazem com que estes benefícios tenham um elevado custo para o Regime Geral da Previdência Social.
. Compatibilização dos critérios de cálculo dos benefícios por incapacidade para evitar distorções em relação a salários da ativa e a outros benefícios programáveis. Atualmente, em determinados casos, o valor do benefício de auxílio-doença supera o salário que o segurado receberia se voltasse a trabalhar.
Para outros temas, também relevantes para a sustentabilidade, foi possível obter consenso. Um desses consensos poderá ter impacto positivo no curto prazo. Trata-se da reavaliação do conceito de família e da composição de renda familiar aplicados na elegibilidade ao benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
As alterações associadas aos demais consensos estão condicionadas a estudos que comprovem o aprofundamento de mudanças das condições sócio-econômicas que já estão em curso. São elas:
. Convergência das regras de acesso aos benefícios previdenciários entre homens e mulheres.
. Aumento da idade mínima para acesso aos benefícios assistenciais da LOAS.
. Convergência da idade de aposentadoria entre trabalhadores rurais e urbanos.
De acordo com os resultados do FNPS, também não haverá avanço no que se refere à diferenciação entre os pisos previdenciário e assistencial e à desvinculação dos pisos em relação ao salário mínimo.
Por tudo isso, a reforma previdenciária permanecerá na agenda, cabendo ao governo federal e ao Congresso examinarem a questão.
O papel do diálogo social
O FNPS, em que pese a ausência de avanços substantivos, permitiu uma discussão bem fundamentada, com base em diagnósticos preparados por pesquisadores públicos e privados. A experiência adquirida por representantes de empresários, trabalhadores e governo aumenta as condições para a criação de um ambiente favorável para a realização de mudanças que tornem o sistema previdenciário sustentável.”
Agência CNI
