Mão-de-obra terceirizada: que cuidados devem tomar os contratantes

A terceirização é hoje, uma das ferramentas mais utilizadas pelas empresas. No entanto, trata-se de uma área sensível e passível de inúmeras contingências, pois os riscos advindos da má contratação, os prejuízos decorrentes e as implicações legais são inúmeros. Dessa forma, é de fundamental importância esclarecer que os contratantes de serviços são responsáveis subsidiários (co-responsáveis) pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências. Isto quer dizer que, poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, mesmo que estes sejam vinculados a empresas de prestação de serviços. Isto posto, é de suma importância que o contratante dos serviços realize o monitoramento mensal da empresa prestadora de serviços, com a finalidade de verificar, por parte desta, o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. O grande trunfo do tomador dos serviços é exigir os documentos que comprovem a regularidade do prestador dos serviços e efetuar a análise desta documentação antes do pagamento das faturas mensais.

O evento reuniu 40 pessoas entre diretores, gerentes, advogados, e outros profissionais das empresas associadas e foi coordenado pelo vice-presidente do comitê, Laerte Rocca Herrero.

PDF anexo: Apresentação da palestra

 

 

Palestra de Fernando Azar reuniu 40 membros-associados (fotos: Rubens Ito / CCIJB)

 

Fernando Azar e Laerte Rocca Herrero.

 

 Membros-associados durante palestra de Fernando Azar, gerente-sênior da Área Trabalhista-Previdenciária de Deloitte Touche Tohmatsu.

 

Em sua palestra, Fernando Azar abordou sobre terceirização.

 

  

Após a explanação do expositor houve debate com o público presente.

 

 

 

 

 

 

 

 

RI – CCIJB – 27/03/2008