O presidente do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, estará representando o governo federal no seminário sobre (1) Trabalhadores Brasileiros no Exterior e (2) Mão-de-Obra Estrangeira – Situação Atual da Política de Imigração, promovido pela Câmara. O seminário, com tradução simultânea português-japonês-português, acontece no próximo dia 3 de abril (quinta-feira), das 14h às 18h, no auditório do Hotel Crowne Plaza São Paulo. Na primeira parte, das 14h às 16h30, Paulo Sérgio vai falar sobre os trabalhadores brasileiros no exterior e participa de debate com representantes das entidades nipo-brasileiras e membros do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Além de Paulo Sérgio de Almeida, confirmaram presença no debate o presidente do Conselho Deliberativo e o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social (“Bunkyo”), respectivamente, Kazuo Watanabe e Reimei Yoshioka; o consultor jurídico do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior (CIATE), Ricardo Sasaki; e os membros do CNIg Osório Villela Filho (Ministério do Turismo), Elias Ferreira (Força Sindical), José Ribamar Dantas (Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil), Christina Aires Corrêa Lima (Confederação Nacional da Indústria – CNI), Marjolaine Bernadette Tavares do Canto (Confederação Nacional do Comércio – CNC) e Marilena Barbosa Funari (Federação Brasileira de Bancos – Febraban). Nesse bloco serão abordadas questões como procedimentos de imigração no Japão relacionados aos “dekasseguis” (legislação, costumes e práticas) – visão do Estado japonês; direitos e deveres dos brasileiros no Japão, especialmente os referentes a “trabalho” e “seguridade social”; principais problemas vivenciados pelos trabalhadores brasileiros no Japão e possíveis soluções; ação das chamadas “empreiteiras de mão-de-obra” e das “recrutadoras de mão-de-obra” no Brasil e no Japão, em relação aos brasileiros migrantes; atividades desempenhadas pelo Ciate (Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior) e a relação desta entidade com organizações brasileiras e japonesas; visão da comunidade nipo-brasileira sobre o processo migratório ao Japão; e visão do setor empresarial, especialmente de empresas japonesas estabelecidas no Brasil. Já na segunda parte, das 16h45 às 18h, após o coffee break, Paulo Sérgio abordará questões relacionadas a novos procedimentos na contratação de estrangeiros, modalidades de vistos e autorizações de trabalho necessárias para a prestação de serviços no Brasil, seguido de debate (perguntas e respostas).
Durante coletiva de imprensa realizada no dia 26 de março, quando participaram jornalistas da imprensa nipo-brasileira, Fernando Takada, um dos coordenadores do evento, afirmou que o governo brasileiro está preocupado com o problema do trabalhador brasileiro no exterior e deseja auxiliá-lo, e disse que pela primeira vez acontece um evento deste gênero no país. “O governo brasileiro, preocupado, deseja auxiliar o trabalhador brasileiro no exterior, e neste debate o palestrante (Paulo Sérgio) vai explicar o que o governo deve ou não auxiliar esses trabalhadores. Com esse seminário, cria-se uma oportunidade de ter um canal de diálogo com o governo para a gente conversar. Na realidade é um evento pioneiro. Ele mesmo (Paulo Sérgio) disse que é pioneiro”.
Auditor-fiscal do Trabalho desde 1995, antes de exercer o cargo atual, Paulo Sérgio de Almeida, desempenhou no Ministério do Trabalho e Emprego as funções de chefe de fiscalização do Estado do Rio de Janeiro de 2003 a 2005 e de coordenador-geral de Imigração – desde maio/2005. Paulo Sérgio de Almeida é bacharel em Ciências Navais pela Escola Naval (1988) e em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Conselho Nacional de Imigração – CNIg
O Conselho Nacional de Imigração – CNIg, é um órgão colegiado, criado pela Lei n° 6.815, de 19 de agosto de 1980, vinculado ao Ministério do Trabalho, com organização e funcionamento definidos pelos Decretos n° 840, de 22 de junho de 1993, e nº 3.574, de 23 de agosto de 2000, e tem por finalidade:
1. Formular a política de imigração;
2. Coordenar e orientar as atividades de imigração;
3. Efetuar o levantamento periódico das necessidades de mão-de-obra estrangeira qualificada, para admissão em caráter permanente ou temporário;
4. Definir as regiões de que trata o art. 18 da Lei n° 6.815, de 19 de agosto de 1980, e elaborar os respectivos planos de imigração;
5. Promover ou fornecer estudos de problemas relativos à imigração;
6. Estabelecer normas de seleção de imigrantes, visando proporcionar mão-de-obra especializada aos vários setores da economia nacional e captar recursos para setores específicos;
7. Dirimir as dúvidas e solucionar os casos omissos, no que diz respeito a imigrantes;
8. Opinar sobre alteração da legislação relativa à imigração, quando proposta por qualquer órgão do Poder Executivo;
9. Elaborar seu regimento interno, que deverá ser submetido à aprovação do Ministro de Estado do Trabalho.
Lista dos membros do Conselho Nacional de Imigração / 2008:
Governo:
Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Agricultura e do Abastecimento; Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério da Educação; e Ministério do Turismo.
Trabalhadores:
Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; União Geral dos Trabalhadores; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; e Social Democracia Sindical.
Empregadores:
Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Transporte (CNT); e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Comunidade Científica e Tecnológica:
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Observadores:
Comissão Nacional para População e Desenvolvimento (CNPD); Insituto Migração e Direitos Humanos (IMDH); e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Agenda
Data: 3.04.2008 (quinta-feira)
Horário: das 14h às 18h
Local: Auditório do Hotel Crowne Plaza São Paulo
Endereço: Rua Frei Caneca, 1360 – São Paulo-SP.
Inscrições
As inscrições poderão ser efetuadas na entidade, com a maior brevidade possível, com Sra. Teico (Av. Paulista, 475 – 13º andar – Tel.: 3287-6233). A taxa por participante é de R$ 120,00 (representantes das empresas associadas) e R$ 150,00 (representantes das empresas não-associadas). Vagas limitadas. Não serão aceitas inscrições no local do evento.
Paulo Sérgio de Almeida (foto: Rubens Ito / CCIJB)
Fujiyoshi Hirata (secretário-geral), Yayoi Kamioka e Thiago Martinez (São Paulo Shimbun), Masayuki Fukasawa (Nikkey Shimbun) e Fernando Takada (Grupo Libercon), na coletiva com a imprensa nipo-brasileira para divulgação do seminário (foto: Rubens Ito / CCIJB).
Rubens Ito – CCIJB – 26/03/2008
