Brasília, 26/03/2009 – O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai assegurar, por meio de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com garantias especiais, aplicações de até R$ 20 milhões por pessoa (jurídica ou física), em cada instituição. Atualmente, a garantia é para aplicações de até R$ 60 mil.
As novas medidas aprovadas pelo CMN foram anunciadas hoje (26) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
A idéia é reduzir o spread e socorrer instituições pequenas e médias na captação de recursos no momento em que existe a dificuldade de crédito por causa da crise de confiança que se instaurou após setembro em todo o mercado financeiro. O spread é a diferença entre os juros que os bancos pagam na hora de pegar dinheiro (captação) e quanto cobram dos clientes na hora do empréstimo. A redução do spread é considerada uma condição para o barateamento do crédito ao tomador final.
As novas regras terão recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e o limite para as garantias por instituição financeira será de até R$ 5 bilhões para emissões até 30 de junho de 2008, data em que foram fechados os últimos balanços das instituições antes da crise.
Caso a instituição opte por emitir os CDBs acima do limite de R$ 5 bilhões terá que pagar um prêmio ao Fundo Garantidor de Crédito, como fosse uma punição, de 10% acima acima desse limite. Até R$ 5 bilhões, será de 1%.
Meirelles explicou que o objetivo é, em primeiro lugar, “desincentivar” a emissão superior. Em segundo lugar, acrescentou, “o Banco Central passa a ter uma série de poderes para fiscalizar e impor normas de trabalho a essa instituição, caso passe dos limites”.
As instituições que resolverem emitir CDBs com garantias especiais só poderão fazê-lo com prazo mínimo de seis meses e até o período de cinco anos. Os CDBs com ajustes diários não serão permitidos com as novas medidas, pois as repactuações estão vedadas.
De acordo com Meirelles, a adesão ao programa é voluntária e não exclui os grandes bancos, embora o limite de R$ 5 bilhões não seja atrativo para tais instituições. Os bancos têm hoje em caixa R$ 25 bilhões depositados no FGC. (Agência Brasil – Daniel Lima)
