A Comissão Trabalhista e de Gestão Empresarial, presidida pelo vice-presidente da Câmara Masanobu Matsuda, realizou a reunião mensal de abril. O evento que aconteceu no último dia 16, na sede social, teve a participação de cerca de 30 membros-associados. Foram apresentadas palestras com profissionais pertencentes a empresas do quadro de filiadas à Câmara.
Na primeira palestra, a advogada trabalhista de Abe, Costa, Guimarães e Rocha Neto Advogados, Fernanda Garcez Lopes de Souza, discursou sobre o tema “Regime jurídico e responsabilidade patrimonial dos diretores das sociedades anônimas e limitadas à luz do direito do trabalho”. A expositora é mestranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), local onde recebeu o título de especialista em Direito do Trabalho. Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui larga experiência na área do Direito Individual e Coletivo do Trabalho, atuando na área de contencioso e consultoria trabalhista.
Em razão das diversas alterações ocorridas no próprio conceito das sociedades anônimas e limitadas, surge o debate entre juristas trabalhistas e comercialistas sobre a natureza jurídica do vínculo existente entre o diretor e as sociedades anôminas e limitadas. Na prática, os empresários se deparam com a desafiante dúvida de manter com o diretor uma relação societária como “administrador” ou de vínculo trabalhista como “empregado”. A palestra abordou os principais aspectos práticos relativos à contratação dos diretores como empregados celetistas ou como administradores societários e quais os principais efeitos dessa contratação nas esferas trabalhistas e societária. Também foi demonstrado as diferenças existentes entre os diretores celetistas e os diretores não celetistas, mencionando, também, eventuais riscos existentes caso não sejam observadas as regras jurídicas próprias a um deles. Por fim, uma demonstração de qual a visão da Justiça do Trabalho sobre a responsabilidade patrimonial dos diretores das sociedades anônimas em relação aos débitos provenientes das reclamações trabalhistas.
Na segunda palestra, Hélio Rangel Terra, presidente da Ricardo Xavier Recursos Humanos, versou sobre o tema “A responsabilidade social nos processos de desligamento de profissionais”. O expositor é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Mackenzie (São Paulo), com pós-graduação na Harvard Business School – SMP – Vevey – Suíça. Atuou por mais de 20 anos em organizações multinacionais (Ford e Courtaulds Group – Inglaterra) nas áreas econômica, de produção e marketing, ocupando posições de alta gestão, tais como: diretor-financeiro, diretor de marketing, vice-presidente-executivo e presidente, no Brasil e no exterior. Responsável por negociações internacionais como aquisição de empresas, joint-venture, venda de tecnologia etc. 20 anos de significativa atuação em consultorias em recursos humanos, qualidade e produtividade, aquisição e venda de empresas, novos empreendimentos e projetos de modernização. Participação em congressos e seminários nacionais e internacionais (Estados Unidos, Inglaterra, França, Suíça, Suécia etc.), em áreas estratégicas como finanças, marketing, ambiente internacional, qualidade, negociações etc.
O outplacement ou demissão assistida se transformou em uma forma de responsabilidade social. A prática já integra a cultura empresarial dos EUA, de alguns países da Europa e tem crescido no Brasil, fazendo parte inclusive de contratos de admissão em algumas empresas.
PDF anexos: apresentação da primeira palestra / apresentação da segunda palestra
Fernanda Garcez Lopes de Souza (Abe, Costa, Guimarães e Rocha Neto Advogados) e Hélio Rangel Terra (Ricardo Xavier Recursos Humanos) (fotos: Rubens Ito/CCIJB)
Membros-associados durante reunião mensal da Comissão Trabalhista e de Gestão Empresarial.
As reuniões mensais do comitê têm por finalidade esclarecer dúvidas, receber orientações, buscar algo prático, aplicável como ferramenta na vida diária das empresas.
