Brasília, 7/05/2009 – Toma posse hoje o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). As ZPEs são áreas cuja produção se destina à exportação, com isenção de impostos na compra de bens e serviços nacionais. Entre as isenções estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O Conselho Nacional das ZPEs é formado pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Integração Nacional, Meio Ambiente e Chefe da Casa Civil e passa a ter plenas condições legais e operacionais para cumprir suas funções.
Segundo o MDIC, entre as competências do CZPE estão o de analisar as propostas de criação das ZPE e submetê-las à decisão do Presidente da República, analisar e aprovar os projetos industriais, traçar a orientação superior da política das ZPE e autorizar a instalação de empresas em ZPE.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não participará da posse, pois embarcará à tarde para Buenos Aries, onde participa até amanhã da 8ª Reunião Ministerial do Banco do Sul. (Agência Brasil – Daniel Lima)
