Dando sequência aos eventos mensais, a Comissão Trabalhista e de Gestão Empresarial, realizou seu encontro de junho, hoje (25/06), das 16h às 18h, na sede social, com a participação de 35 membros-associados, que discutiram com os palestrantes questões como planos de saúde, terceirização e legislação previdenciária.
Esses debates, com a participação de sócios, diretores, gerentes, advogados, auditores, consultores e gestores de recursos humanos, entre outros profissionais das empresas, juntamente com expositores, especialistas pertencentes aos escritórios de advocacia e firmas de consultoria associadas à Câmara, têm como objetivos esclarecer dúvidas, receber orientações, buscar algo prático, aplicável como ferramenta na vida diária das empresas.
O tema “Plano de saúde” foi apresentado pela sócia da Área Trabalhista e Previdenciária de TozziniFreire Advogados, Mihoko Sirley Kimura. “Verificação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias na contratação de empresas terceirizadas” e “Principais alterações na legislação previdenciária trazidas pela Lei 11.941/09” foram ministrados pelo gerente de Consultoria Tributária da Área Trabalhista e Previdenciária de Deloitte Touche Tohmatsu, Fernando Azar.
Os planos e seguros privados de assistência à saúde são regulamentados pela Lei 9.656/98, que impõe certos direitos e obrigações a empregados e empregadores. Mihoko Kimura explorou as discussões que têm ocorrido em torno desse tema na Justiça do Trabalho.
Fernando Azar enfocou a terceirização, uma das ferramentas mais utilizadas atualmente pelas empresas. Trata-se de uma área sensível e passível de inúmeras contingências, pois os riscos advindos da má contratação, os prejuízos decorrentes e as implicações legais são inúmeros. Azar destacou que os contratantes de serviços são responsáveis subsidiários (co-responsáveis) pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências. Isto significa que, poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, mesmo que estes sejam vinculados a empresas de prestação de serviços. Assim sendo, Azar orienta que é de suma importância que o contratante dos serviços realize o monitoramento mensal da empresa prestadora de serviços, com a finalidade de verificar, por parte desta, o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Segundo ele, o grande trunfo do tomador dos serviços é exigir os documentos que comprovem a regularidade do prestador dos serviços e efetuar a análise desta documentação antes do pagamento das faturas mensais. O consultor da Deloitte também comentou sobre as principais alterações na legislação previdenciária trazidas pela Lei 11.941/09.
A mesa da reunião foi conduzida por Marcos Haniu (Authent Gestão Empresarial), que, posteriormente, por compromissos assumidos, teve que se retirar do local e designou Francisco Antonio de Paula Neto (Mitsui Alimentos) e Jyun Onuma (Banco de Tokyo-Mitsubishi UFJ Brasil S/A.) para dar continuidade na coordenação dos trabalhos.
PDF anexos, apresentação da seguintes palestras:
. Plano de Saúde
. Terceirização
. Alterações na legislação previdenciária
Fernando Azar (Deloitte Touche Tohmatsu) e Mihoko Sirley Kimura (TozziniFreire Advogados) (fotos: Rubens Ito / CCIJB)
35 membros-associados participaram do encontro.
As reuniões mensais do Comitê têm como objetivos esclarecer dúvidas, receber orientações, buscar algo prático, aplicável como ferramenta na vida diária das empresas.
Rubens Ito – CCIJB – 25/06/2009
