Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (30) duas resoluções com o objetivo de dotar as agências de fomento de novos instrumentos para aprimorar o cumprimento de suas atribuições e de aperfeiçoar as atividades dos bancos de desenvolvimento.
A partir de agora, as agências de fomento podem fazer operações de câmbio e de arrendamento mercantil (leasing), desde que autorizadas pelo Banco Central (BC), conforme revelou o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon.
Segundo ele, as agências de fomento dos estados também poderão operar financiamentos a empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial de pequeno porte, inclusive com pessoas físicas.
As agências vão poder realizar operações de swap (troca cambial) exclusivamente para proteção de posições próprias e o CMN autorizou que captem recursos de fundos e de programas oficiais como o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
Essas agências de fomento estão autorizadas a captar recursos, inclusive no exterior, desde que devidamente avaliada por pelo menos uma agência internacional de classificação de risco, em grau igual ou menor que o risco da União, conforme explicou Sérgio Odilon.
Já os bancos de desenvolvimento estão autorizados, no âmbito estadual, a constituir garantias compatíveis com a exposição ao risco assumido em suas operações de crédito.
De acordo com Odilon, “isso permitirá a utilização de novas modalidades de garantia, mais condizentes com as necessidades das linhas de crédito das instituições nacionais e internacionais de desenvolvimento”. Os bancos poderão, inclusive, realizar operações de leasing com recursos de instituições financeiras públicas federais de desenvolvimento.
Segundo Odilon, funcionam atualmente no país 12 agências estaduais de fomento e três bancos de desenvolvimento. (Agência Brasil – Stênio Ribeiro)
