A situação dos projetos de leis na área trabalhista e seus impactos nas empresas bem como a prorrogação da licença-maternidade foram intensamente debatidas no dia 25 de fevereiro, a partir das 16h30, na sede social. O debate foi o principal assunto da reunião mensal de fevereiro da Comissão Trabalhista e de Gestão Empresarial, que teve início às 16h.
O painel sobre "Projetos de leis na área trabalhista e seus impactos nas empresas" teve a participação como expositora de Mami Ueno, diretora de Ueno Profit Assessoria e Controladoria S/S. Ltda.
Sobre a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, "a Constituição de 1988 procurou resguardar o máximo possível os direitos sociais", segundo a diretora. Ela explica que o Brasil, além da elevada carga tributária, tem um dos maiores custos sobre encargos trabalhistas do mundo, o que diminui a competitividade das empresas perante os concorrentes de outros países. "O custo trabalhista no Brasil é o segundo maior do mundo. A nossa indústria perde competitividade por causa disso". Como melhor saída, a diretora aponta a questão do acordo, a negociação entre as partes, "e não através de leis", pois senão, segundo ela, "no final, todos perdem". Por ser um ano eleitoral, a consultora acredita que o projeto tem grandes chances de ser aprovado ainda neste primeiro semestre.
Mesmo passando para 40 horas semanais, a jornada de trabalho semanal no Brasil ficará em nível equivalente ao vigente em diversos países. Na União Europeia a média da carga horária está entre 40 a 42 horas. Nos Estados Unidos, cada Estado tem autonomia para determinar o número de horas, alguns chegam a adotar 36 horas semanais. No Japão, a jornada é de 40 horas.
Outras questões abordadas pela expositora foram a regulamentação da terceirização, a qual foi apresentada a minuta do projeto de lei ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi e a obrigatoriedade da distribuição de lucro das empresas aos empregados, proposta apresentada no último Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS), projeto de lei que foi elaborado e concluído pelo Ministério da Justiça.
A advogada trabalhista Fernanda Garcez Lopes de Souza, do escritório Abe, Costa, Guimarães e Rocha Neto Advogados, falou durante o encontro sobre os principais aspectos controvertidos da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2009, que permitiu a prorrogação da licença maternidade mediante incentivo fiscal, bem como os do Decreto nº 7.052, de 23 de dezembro de 2009 e da Instrução Normativa RFB nº 991, de 22 de janeiro de 2010, que regulamentaram o Programa Empresa-Cidadã.
Além das expositoras, compuseram a mesa Hajime Matsui, diretor da Construtora Toda do Brasil S/A., e Marcos Haniu, diretor-presidente da Authent Gestão Empresarial Ltda., no evento que teve a participação de 38 pessoas, constituídos por diretores, gerentes, advogados, consultores, assessores, entre outros profissionais das empresas associadas à entidade.
PDF anexos: apresentação dos painéis "Projetos de leis na área trabalhista e seus impactos nas empresas"
e "A prorrogação da licença-maternidade. Programa Empresa-Cidadã"
Rubens Ito – CCIJB
Marcos Haniu (Authent Gestão Empresarial), Mami Ueno (Ueno Profit Assessoria e Controladoria), Fernanda Garcez Lopes de Souza (Abe, Costa, Guimarães e Rocha Neto Advogados) e Hajime Matsui (Construtora Toda do Brasil) (fotos: Rubens Ito / CCIJB)
Como de sempre, o objetivo do encontro foi debater aspectos trabalhistas e de gestão empresarial atuais, visando esclarecer dúvidas, receber orientações, buscar algo prático, aplicável como ferramenta na vida diária das empresas.
Os participantes das reuniões mensais são constituídos por diretores, gerentes, advogados, consultores, assessores, entre outros profissionais das empresas associadas à entidade.
As apresentações foram feitas através de projeção em power point, adiantando à platéia dados de cada tema.
