A Comissão Trabalhista e de Gestão Empresarial promoveu no dia 20 de maio, na sede social, a quinta reunião mensal do ano. O evento tem por objetivo discutir o momento atual das questões trabalhistas, apresentar e debater temas relacionados aos novos valores agregadores para o setor empresarial.
Direcionado ao empresariado da Câmara, em especial aos profissionais que atuam nas áreas trabalhista, de RH e de gestão empresarial, o encontro foi coordenado pelo vice-presidente do comitê, Marcos Haniu (Authent Gestão Empresarial) e contou com a participação de 40 pessoas, compostas por sócios, diretores, gerentes, advogados, consultores, assessores, entre outros profissionais das empresas associadas à entidade. Suas presenças elevaram o nível dos debates e perguntas aos palestrantes.
Os temas “Nova regulamentação do sistema de controle de ponto eletrônico” e “Recursos informáticos na execução trabalhista” foram abordados pelos advogados José Roberto de Arruda Pinto e Patrícia E. Jordão Giometti, sócios do escritório Parahyba Arruda Pinto Advogados. O sócio de Horwath RCS Auditores Independentes, Mauro de Almeida Ambrósio, explanou sobre o tema “Responsabilidade Social/Sustentabilidade no Brasil e no Mundo”.
Os advogados José Roberto de Arruda Pinto e Patrícia E. Jordão Giometti teceram comentários sobre exame da obrigatoriedade do controle da jornada de trabalho e as alterações no sistema eletrônico introduzidas pela Portaria MTE n° 1510/09 e análise quanto à vigência da nova regulamentação, sua forma de implementação e críticas ao sistema. Também explanaram sobre atuais recursos “on-line” utilizados pelos juízes no cumprimento mais célere das execuções trabalhistas e fizeram análise sobre a insegurança jurídica causada pelo uso dos meios informáticos.
Em relação ao ponto eletrônico, “manifestamos nossa preocupação sobre as exigências constantes da nova Portaria MTE 1510/09, destacando pontos positivos e negativos decorrentes de sua aplicação. Positivos: afastando a fraude, facilitar o controle da jornada de trabalho dos empregados, permitindo definição real da jornada, inclusive horas extras com vantagens para os empregados e permitindo o efetivo controle por parte das empresas. Negativos: custo exagerado dos equipamentos, eliminação dos atualmente existentes, elevado consumo de papel (desnecessário) além do custo operacional decorrente das impressões indefinidas no tempo (diária, semanal, mensal?)”, diz José Roberto de Arruda Pinto.
Sobre os recursos informáticos, “demonstramos os diversos meios informáticos que estão sendo utilizados pelo Judiciário para maior efetividade no cumprimento das execuções (em especial a penhora “on-line”, além de outras) e as consequências jurídicas decorrentes dos excessos praticados, com ênfase para a responsabilização indevida de pessoas físicas não devedoras sob o aspecto jurídico. Também ocorrem excessos na multiplicidade de responsabilização pelo mesmo valor (bloqueios múltiplos); a penhora ou o bloqueio são imediatos e a liberação em multiplicidade é sempre morosa. Lembramos ainda a insegurança jurídica nos negócios imobiliários pois os adquirentes não têm como se prevenir em relação a futuras penhoras”, explica o advogado.
O consultor Mauro Ambrósio fez apresentação sobre conceitos de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade e suas diferenças; evolução histórica no Brasil e no mundo; importância do tema; principais vantagens e desafios; cases de sucesso; relatórios de sustentabilidade e sua importância.
O consultor destacou a importância cada vez maior da sustentabilidade no mundo de hoje, uma via que não tem mais volta. Segundo ele, a empresa que não investir em sustentabilidade, ela um dia vai desaparecer. “Apesar de todas as dificuldades, percalços e desafios na sua implantação, o tema sustentabilidade veio para ficar no mundo empresarial. É uma via sem volta, onde cada vez mais empresas estarão envolvidas, pois sem a aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável, nenhuma empresa, no futuro, por maior e mais forte que seja, conseguirá sobreviver por muito tempo.”
Segundo pesquisas, grande parte dos consumidores, entre dois produtos iguais, escolhem aquele que está ligado a uma boa causa social.
PDF anexos: Apresentação das palestras “Nova regulamentação do sistema de controle de ponto eletrônico” e “Recursos informáticos na execução trabalhista”, e “Responsabilidade Social/Sustentabilidade no Brasil e no Mundo”
Rubens Ito – CCIJB
José Roberto de Arruda Pinto e Patrícia E. Jordão Giometti (Parahyba Arruda Pinto Advogados) (fotos: Rubens Ito / CCIJB)
Patrícia E. Jordão Giometti (Parahyba Arruda Pinto Advogados), Hugo Amano e Mauro de Almeida Ambrósio (Horwath RCS Auditores Independentes), José Roberto de Arruda Pinto (Parahyba Arruda Pinto Advogados) e Marcos Haniu (Authent Gestão Empresarial).
O evento tem por objetivo discutir o momento atual das questões trabalhistas, apresentar e debater temas relacionados aos novos valores agregadores para o setor empresarial.
As reuniões mensais do comitê são direcionadas ao empresariado da Câmara, em especial aos profissionais que atuam nas áreas trabalhista, de RH e de gestão empresarial.
O encontro contou com a participação de 40 pessoas, compostas por sócios, diretores, gerentes, advogados, consultores, assessores, entre outros profissionais das empresas associadas à entidade.
