Notícias da Câmara

Seminário apresentou legislação trabalhista e tributária brasileira

15 de abril de 2015

Seminário promovido pela Comissão Trabalhista, presidente Marcos Haniu (diretor da Authent) e Comissão Jurídica, vice-presidente Aya Nishiguchi, aconteceu na tarde do dia 15 de abril, no auditório da sede do escritório da Pinheiro Neto Advogados, em São Paulo e teve como tema “Legislação trabalhista e tributária brasileira”. O público-alvo do evento, que contou com a participação de mais de 80 pessoas, foram os expatriados japoneses que atuam nas empresas de origem nipônica no Brasil.

Os palestrantes foram os advogados Luís Antonio Ferraz Mendes e Jorge Ney de Figueiredo Lopes Jr., respectivamente, sócio da Área Trabalhista e sócio da Área de Impostos de Pinheiro Neto Advogados.

Proferiram as palavras de abertura Marcos Haniu, diretor-executivo da Câmara, Bruno Balduccini, sócio de Pinheiro Neto Advogados e Yasunari Fuke, sócio de Anderson Mori & Tamotsune.

O advogado Luís Mendes apresentou em linhas gerais a legislação trabalhista brasileira. Explanou sucintamente sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, convenção coletiva e acordo coletivo, banco de horas, INSS, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), 13º salário, vale transporte, cargo de confiança, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), auditorias fiscais, Ministério Público do Trabalho, danos morais coletivos, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), inquérito civil ou ação civil pública, ações judiciais (custos na ação trabalhista e na ação civil), sindicatos, livro de inspeção do trabalho, livro ou ficha de registro dos empregados, auto de infração, terceirização, grupo econômico, auditoria em fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês), entre outros.

Em seguida, o advogado Jorge Ney de Figueiredo Lopes Jr. explanou sobre a legislação tributária elencando os principais tributos como o IRPJ/CSL, PIS/Cofins, ICMS, ISS, Cide, IOF, ITBI, IPTU, IPVA, ITCMD, autuação fiscal, CARF, CSRF, entre outros.

Após o encerramento do seminário, os participantes foram convidados a um coquetel no lounge, onde puderam trocar ideias e impressões, num agradável ambiente.

PDF anexos (em inglês):
1. Overview of Labor Proceedings and Major Labor Concerns in Brazil
2. Overview of taxation and main tax concerns for Japanese companies in Brasil