Foi realizada no final da tarde de quinta-feira (23), na sede social, a palestra “Terceirização – Projeto de Lei 4330 aprovado pela Câmara dos Deputados”, tema de grande importância para as empresas na atualidade. A palestrante foi a advogada Mihoko Sirley Kimura, sócia da Área Trabalhista e Previdenciária de TozziniFreire Advogados.
A palestra, organizada pela Comissão Trabalhista e de Gestão Empresarial, presidida pelo diretor-executivo Marcos Haniu, contou com a presença de representantes de 57 empresas associadas.
Em sua apresentação, a advogada abordou os principais pontos do projeto de lei. A Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (22), a votação da PL 4330/04, aprovando, em Plenário, uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. Este projeto de autoria do então deputado federal Sandro Mabel estava parado há 11 anos na Casa.
Após a aprovação da Câmara dos Deputados, o texto do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) seguirá agora para o Senado onde os senadores já se manifestaram que farão algumas alterações.
Para a classe empresarial, a terceirização das atividades-fim do setor privado vai ajudar expandir setores produtivos, eliminar a insegurança jurídica (uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho-TST permite terceirização apenas em atividades-meio, e não em atividades-fim), aumentar a competitividade e a geração de mais empregos.
Por outro lado, os trabalhadores acham que a terceirização nos setores fim, além de desproteger o trabalhador, deverá reduzir drasticamente os seus ganhos, em logo prazo, pois as empresas (terceirizadas) terão que se sustentar com parte desses salários dos trabalhadores brasileiros. Além disso, os terceirizados trabalham em média, 3 horas a mais por semana do que os contratados diretamente. Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que o salário dos trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais.
PDF anexo:
Apresentação da Palestra
Marcos Haniu (Authent), Mihoko Sirley Kimura (TozziniFreire Advogados), Celso Ricardo Mendes (Yasuda Marítima Seguros) e Jyun Onuma (Banco de Tokyo-Mitsubishi UFJ Brasil)
O principal objetivo dos encontros mensais do comitê é identificar, avaliar e difundir as melhores práticas de gestão empresarial.
Sócios, diretores, gerentes, advogados, consultores, assessores e demais gestores e profissionais das empresas associadas participaram do evento.
Rubens Ito / CCIJB
