A Comissão Jurídica realizou sua reunião mensal de julho, no final da tarde da última quinta-feira (21/07), em evento que contou com a presença de 45 pessoas, no auditório da sede social, em São Paulo.
O encontro contou com quatro palestras de especialistas de escritórios de advocacia e empresas de consultoria filiados à entidade. Após cada apresentação, foi promovido debate entre palestrantes e o público participou realizando perguntas.
O tema “O voto de qualidade nos processos administrativos – In dubio pro contribuinte” foi proferido por Diego Caldas Rivas de Simone, advogado-Sênior de Pinheiro Neto Advogados, que também coordenou os trabalhos da mesa. Ao longo dos últimos anos muito se discutiu sobre a legalidade e constitucionalidade do chamado voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Recente decisão proferida pela Justiça Federal e noticiada em diversos veículos de comunicação, que anulou decisão proferida pelo CARF na qual o Fisco havia se sagrado vencedor com base no voto de qualidade (o julgamento terminou empatado em 3X3), acaba de renovar a discussão. Nesse contexto, a apresentação explorarou a aplicação do princípio do “in dubio pro contribuinte” e os seus reflexos nos julgamentos no CARF.
A segunda apresentação, sob o tema “Redução de custos com energia elétrica”, foi ministrada por Rita de Cássia Correard Teixeira e Urias Martiniano Neto, respectivamente, sócia da Consultoria Tributária e Comex, e advogado-sênior de Honda Estevão Advogados. Os expositores comentaram sobre medidas judiciais (ilegalidade na incidência do ICMS nas Tarifas de Energia (TUSD e TE) e cobrança do encargo CDE) e medidas administrativas (migração para o Ambiente de Contratação Livre – ACL).
Logo em seguida, o tema “Plano Anual de Fiscalização – 2016 – Receita Federal e apreciação célere de pedidos de ressarcimento”, foi abordado por Ricardo Braghini, gerente-sênior de Impostos de KPMG. A apresentação versou sobre os resultados da fiscalização federal em 2015 e os principais focos de atuação em 2016. Também foram abordadas algumas oportunidades de recuperação de créditos relacionadas a pedidos de ressarcimento formulados junto à Receita Federal do Brasil.
Finalizando, “Crédito acumulado do ICMS SP – e-CredAc” foi ministrado por Jackson Domiciano, gerente de Tributos Indiretos de BDO Brazil (BDO RCS Auditores Independentes S.S.). Foram explanados a sistemática do crédito acumulado/SP e a monetização do crédito.
DF anexos:
1. “O voto de qualidade nos processos administrativos – In dubio pro contribuinte” .
2. “Redução de custos com energia elétrica” .
3. “Plano Anual de Fiscalização – 2016 – Receita Federal e apreciação célere de pedidos de ressarcimento” .
4. “Crédito acumulado do ICMS SP – e-CredAc” .
Jackson Domiciano (BDO Brazil), Diego Caldas Rivas de Simone (Pinheiro Neto Advogados), Rita de Cássia Correard Teixeira e Urias Martiniano Neto (Honda Estevão Advogados) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)
Ricardo Braghini (KPMG)
Rubens Ito / CCIJB
