A Comissão de Relações Institucionais, por seu Grupo de Trabalho Tributário e Aduaneiro, realizou seminário na tarde desta terça-feira (04), na sede social.
Processo para a importação de mercadorias ou bens para o Brasil foi o tema do evento, que contou como palestrantes os vice-presidentes do grupo de trabalho Toru Morita, diretor da Nippon Express do Brasil Transportes Internacionais e Masaharu Taniguchi, diretor comercial da IDL Express. Foram discutidos obstáculos na importação como temas como greves, licenciamento, métodos de clasificação de mercadorias, interpretação de códigos diferentes para alguns produtos específicos, barreirass protecioniastas, entre outros.
Desde janeiro de 1995, os países membros do Mercosul adotam a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado (SH).
“Nomenclatura Comum do Mercosul” é o significado de NCM. Trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo governo brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior. Com o objetivo de classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul, qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais etc.).
A NCM é baseada no SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Daí a sigla: NCM/SH (HS CODE).
O Sistema Harmonizado (SH), isto é o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Ademais, o SH/NCM facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.
Na NCM que tem oito dígitos, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.
Toru Morita
Masaharu Taniguchi
Koji Yoshida, presidente do Grupo de Trabalho Tributário e Aduaneiro
Foram dois eventos iguais seguidos que contaram no total com a participação de mais de 50 pessoas
Fotos: Rubens Ito / CCIJB
