A Comissão Jurídica realizou a reunião mensal de setembro, no final da tarde desta quarta-feira (11), na sede social. O encontro foi enriquecido com palestras de especialistas de empresas de consultoria/auditoria e escritórios de advocacia associados à Câmara. Assim como pela formulação pelo público-participante de perguntas relevantes, motivadas pelas excelentes exposições realizadas sobre os quatro importantes temas a seguir.
O tema “Medida Provisória 881/19 – MP da Liberdade Econômica”, foi abordado por Maria Fernanda de O. Cagliari, advogada-aênior, sócia do escritório Morad Advocacia Empresarial. Felipe Rainato Silva, advogado-sênior da Área de Comércio Exterior de Honda, Teixeira, Araújo, Rocha Advogados, apresentou o tema “O novo processo de ex-tarifário e os impactos da Portaria ME 309/19”. Thalita de Marco Vani, associada de Tanaka, Izá e Xavier Advogados, ministrou palestra sobre “Adoção e adaptação imediata de boas práticas corporativas em uma fase pré-LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)”. E Einar Tribuci, sócio-fundador da Tribuci Advogados, fez explanação sobre “Comunicado CAT 14/2018 – Restituição do ICMS ST recolhido a maior no Estado de São Paulo”.
Tendo como objetivo reunir profissionais para discutir questões atuais jurídicas e tributárias do país, de interesse das empresas, as reuniões mensais do comitê são realizadas mensalmente, excetuando-se dezembro. Participaram dos trabalhos da mesa neste evento de setembro, que contou com a participação de 53 representantes das empresas associadas, os vice-presidentes da comissão, Yasuhiro Tanno e Luiz Fujio Sato (Marubeni Brasil).
PDF anexos:
1. “Medida Provisória 881/19 – MP da Liberdade Econômica”
2. “O novo processo de ex-tarifário e os impactos da Portaria ME 309/19”
3. “Adoção e adaptação imediata de boas práticas corporativas em uma fase pré-LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)”
4. “Comunicado CAT 14/2018 – Restituição do ICMS ST recolhido a maior no Estado de São Paulo”
Maria Fernanda de O. Cagliari (Morad Advocacia Empresarial), Thalita de Marco Vani (Tanaka, Izá e Xavier Advogados), Einar Tribuci (Tribuci Advogados), Felipe Rainato Silva (Honda, Teixeira, Araújo, Rocha Advogados), Yasuhiro Tanno e Luiz Fujio Sato (Marubeni Brasil) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)
Rubens Ito / CCIJB – 11/09/2019
