A Comissão Jurídica promoveu no final desta quarta-feira (10), a reunião mensal de novembro, que foi realizada em formato online e reuniu representantes das empresas associadas, que assistiram a palestras ministradas por especialistas, com foco em questões tributárias.
O tema “ICMS nas Transferências – Ação Direta de Constitucionalidade ADC 49” foi explanado por Maria Isabel Reis Ferreira Barbosa e George Willian de Paula Rodrigues, respectivamente, sócia e gerente-sênior de impostos da KPMG. Foram abordados os principais impactos para os diversos setores advindos do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade – ADC 49, a importância da reavaliação da estrutura atual dos contribuintes, e as recentes manifestações de alguns dos estados da federação.
Sarah Noronha Gonçalves Maia e Raquel Michelli Ramos Pedreira, respectivamente, sócia e gerente da consultoria tributária da PwC, apresentaram o tema “Desdobramentos e implicações práticas do Tema 69 do STF – ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS”. Correlação do Tema 69 com o Tema 962 do STF: Não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário.
O vice-presidente do comitê Cláudio Augusto Vaz (Sompo Seguros), foi o mediador da reunião, que contou com 62 participantes.
Para assistir ao vídeo da reunião, acesse aqui .
PDF anexos:
1. “ICMS nas Transferências – Ação Direta de Constitucionalidade ADC 49”
2. “Desdobramentos e implicações práticas do Tema 69 do STF – ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS”
