O webinar notas sobre observância da LGPD, promovido pelo escritório em São Paulo da Jetro (Japan External TradeOrganization) – Agência de Comércio Exterior do Japão, e com o apoio da Câmara, foi realizado na manhã desta quarta-feira (17), das 9h30 às 10h30. O encontro foi mediado por Shizuko Matsudaira, diretora vice-presidente, e contou com 82 participantes. Os palestrantes foram Dirceu Sato e Leandro Sato, do escritório Fator Assessoria e Consultoria.
Poderá ser punido quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei 13.709). A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado, mas só a partir de 1º agosto deste ano (2021), entraram em vigor as sanções para quem violar os direitos dos titulares de dados e as obrigações para quem coleta e trata registros. A LGPD é fortemente influenciada pela GDPR (General Data Protection Regulation), em português, Regulamentação Geral de Proteção de Dados. Trata-se de uma nova lei de proteção de dados que entrou em vigor na Europa. Foi uma reunião para confirmar os pontos e dirimir as dúvidas de cada empresa membro.
Os expositores explicaram os detalhes da fiscalização, casos onde não se aplica a LGPD, tratamento de informações jurídicas pessoais, cuidados na obtenção de “consentimento pessoal”, processos judiciais, informações atualizadas como imediatas da empresa, e desafios para apoiar a LGPD.
Hiroshi Hara, diretor-presidente do escritório em São Paulo da Jetro, e Fujiyoshi Hirata, secretário-geral da Câmara, também compareceram como painelistas. No discurso de encerramento, Hirata destacou as várias sessões de esclarecimentos e webinars realizadas pela Jetro em parceria com a Câmara desde o início da pandemia no ano passado.
Agradeceu novamente à Jetro pela iniciativa.
