Na reunião mensal de fevereiro, a Comissão Jurídica preparou um importante evento para abordar temas sobre o direito tributário e direito administrativo. O encontro online, ocorrido no final da tarde desta quarta-feira (16), teve transmissão via plataforma Zoom.
Na primeira palestra, os expositores foram o sócio e a coordenadora da prática tributária do escritório Abe Giovanini Advogados, Gustavo Barroso Taparelli e Maira Cristina Madeira. Eles abordaram “As repercussões da edição da Lei Complementar 190/2022 em relação à incidência do ICMS DIFAL incidente nas operações interestaduais a consumidores finais”.
A segunda palestra foi “As principais mudanças no regime de licitações e contratos administrativos: avanços e desafios”, apresentada pelo sócio da prática de direito público do Tauil & Chequer Advogados (associado ao Mayer Brown) e professor de direito administrativo da FGV-RJ, Flávio Amaral Garcia.
O vice-presidente da Comissão Jurídica, Cláudio Augusto Vaz (Sompo Seguros) fez a coordenação do evento, que contou com 42 participantes, representantes das empresas associadas à Câmara.
Para assistir ao vídeo da reunião, acesse aqui .
PDF anexos:
1. “ICMS-Difal – Lei Complementar 190/2022”
2. “As principais mudanças no regime de licitações e contratos administrativos: avanços e desafios”
