Representantes das empresas associadas estiveram reunidos no final da tarde desta quarta-feira (19), em formato online, na reunião mensal de outubro, organizada pela Comissão Jurídica da Câmara.
O encontro foi coordenado pelo vice-presidente do Comitê, Rafael Piccoli Mantovani (Marubeni Brasil) e contou duas palestras, seguidas por debates com os presentes (35).
A primeira tratou sobre “Desafios do sistema de patentes no Brasil pós ADI 5529 e estratégias relacionadas”, que foi apresentada pelos advogados Cláudio Roberto Barbosa e Viviane de Medeiros Trojan, sócio e advogada-sênior do Kasznar Leonardos Advogados.
Entre os pontos abordados, os expositores destacaram os desafios do sistema de patentes no Brasil, decorrentes da alteração do prazo de vigência de patentes, por meio da decisão tomada pelo STF em 2021 na ADI 5529.
Na segunda palestra, o tema “Nova regulamentação da transação tributária federal” foi explanado pelos advogados Patrícia Giacomin Pádua e Arthur Stüssi Neves, sócios da área tributária do Stüssi-Neves e Advogados.
Eles explicaram sobre a regulamentação da transação tributária, publicada pelas portarias da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil (RFB), tornando mais atrativa a adesão.
Para assistir ao vídeo da reunião, acesse aqui .
PDF anexos:
1. “Desafios do sistema de patentes no Brasil pós ADI 5529 e estratégias relacionadas”
2. “Nova regulamentação da transação tributária federal”
