O seminário básico sobre sistema jurídico brasileiro, promovido pelo Departamento de Consultoria e Assessoria, presidente Yoshinori Amano (KPMG), foi realizado das 9h às 10h30, desta terça-feira (22). Em formato híbrido, o evento, direcionado aos expatriados, contou com 130 participantes.
Tendo como mediador Yoshinori Amano, o encontro teve como palestrante, Kengo Kashiwa, do TMI Asssociates de Tóquio (Japão), atualmente destacado no escritório Cescon Barrieu Advogados (Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados), em São Paulo-SP. Kashiwa abordou sobre leis, leis estaduais e municipais, Constituição, portarias governamentais, regulamentos, decretos provisórios, diretivas, portarias ministeriais, entre outros. Também sobre o sistema judicial, que é demorado, devido ao grande número de processos.
Explicou sobre gestão da sociedade, a liquidação da sociedade e a continuação da empresa como sociedade dormente. Nos contratos, o princípio da autonomia privada, nulidade e rescisão dos contratos. Resposta à quebra de contrato. Tipos de agentes de vendas, direitos exclusivos, métodos de cancelamento de contrato e disposições de compensação e direitos de propriedade intelectual. Contratos de licenciamento, registro no INPI, invenções e escritos de empregados, importações paralelas e medidas antifalsificação. Na área de direito do consumidor, ministrou sobre o direito do consumidor brasileiro, responsabilidade pelo produto e por não conformidade, direito falimentar, falência, falência judicial e falência extrajudicial.
Na sessão de perguntas e respostas, o prazo de pagamento dos royalties registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Existência de leis semelhantes à lei de subcontratos do Japão. Registro de contratos no INPI. Lidar com empregados que recebem compensação trabalhista no momento da liquidação da empresa. Um fator para o pequeno número de empresas japonesas investindo no Brasil. Responsabilidade do acionista com sede no Japão. Imposto sobre as sociedades.
