O segundo seminário básico sobre sistema jurídico brasileiro, promovido pelo Departamento de Consultoria e Assessoria, presidente Yoshinori Amano (KPMG), foi realizado das 9h às 10h30, desta quarta-feira (18). Em formato híbrido, o evento, direcionado aos expatriados, contou com cerca de 100 participantes.
Atuando como mediador Yoshinori Amano, o encontro teve como palestrante, Kengo Kashiwa, do TMI Asssociates de Tóquio (Japão), atualmente destacado no escritório Cescon Barrieu Advogados (Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados), em São Paulo-SP.
Kengo Kashiwa
Kashiwa abordou sobre direito trabalhista, o sistema trabalhista e o custo Brasil, a justiça do trabalho que tende fortemente a proteger os trabalhadores, número de ações trabalhistas. Em termos de formas de contratação, ele explicou detalhadamente sobre empregos de meio período, introdução da terceirização, teletrabalho, jornada de trabalho, conteúdo do trabalho, salários e pagamento de horas extras. Ele também explicou licença remunerada, pontos especiais a serem observados sobre demissão, aposentadorias, 10 principais causas de processos trabalhistas, obrigações de confidencialidade e de não concorrência etc.
Em seguida, para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), expôs as linhas gerais, penalidades, assuntos correspondentes. E para a lei de concorrência, expôs infrações contra a ordem econômica, cartéis, penalidades pesadas para pessoas físicas e jurídicas, acordo de leniência e o Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Com relação à lei anticorrupção, ele explicou detalhadamente sobre o entendimento das leis relacionadas à corrupção, violações, penalidades, problemas de vazamento de segredos comerciais, aquisição ilegal de segredos comerciais, exemplos de transações ilegais em informações privilegiadas, penalidades etc.
Na sessão de perguntas e respostas, ele falou sobre casos de processos trabalhistas envolvendo empregados nikkeis, pagamento de férias remuneradas, demissão com aviso prévio, pagamento de horas extras, possibilidade de introdução de aposentadoria compulsória, possibilidade de revisão da lei no governo Lula, possibilidade de conciliação mediante o pagamento de indenização, méritos e deméritos da conciliação na Justiça do Trabalho, férias remuneradas fracionadas e vale transporte no teletrabalho.
Yoshinori Amano
Um PDF do seminário será publicado posteriormente.
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