A Comissão Jurídica da Câmara realizou no final da tarde desta quarta-feira (18), sua primeira reunião mensal do ano. Em formato online, o evento contou com duas palestras, proferidas por especialistas de escritório de advocacia e empresa de consultoria, associados à entidade.
Na primeira, a palestra “Valoração aduaneira – Inovações legislativas e pontos de atenção”, foi ministrada pelo sócio da área aduaneira e tributária do Machado Meyer Advogados, Diogo Martins Teixeira, que explanou sobre os métodos de valoração aduaneira, destacando as novidades trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.090/2022.
A segunda e última palestra foi proferida pela sócia responsável pela área de impostos da EY, Érica Perin, que abordou sobre “Desafios da área tributária na agenda ESG”.
Érica Perin explicou sobre tributos verdes (green tax) que visam penalizar setores que fabricam bens ou possuem processos produtivos que causem danos à sociedade. Como exemplo de green tax citou a tributação sobre a emissão de carbono, a fim de mitigar a emissão de gases de efeito estufa. Também, a criação de incentivos fiscais em inovações que reduzam emissões. Comentou sobre cadeias de suprimentos circulares, a importância da transparência das empresas na sustentabilidade como na geração de negócios.
O vice-presidente do comitê, Cláudio Agusto Vaz (Sompo Seguros) foi o mediador do encontro que reuniu profissionais (58) das empresas associadas, com o objetivo de atualizar conhecimentos e trocar experiências entre os participantes.
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PDF anexos:
1. “Valoração aduaneira – Inovações legislativas e pontos de atenção”
2. “Desafios da área tributária na agenda ESG”
