Por meio da Comissão de Gestão Empresarial, foi realizada, no final da tarde desta quarta-feira (15), das 16h às 17h30, a reunião mensal de fevereiro do comitê.
O vice-presidente da Câmara, Wagner Kazuyuki Suzuki, diretor-presidente da Construtora Hoss, o advogado-sócio do Stüssi-Neves Advogados, Fernando Seiji Mihara (mediador) e o diretor-executivo da Ajinomoto do Brasil, Ricardo Sasaki coordenaram o encontro, em formato online, com 90 participantes, representantes das empresas associadas.
O evento contou com duas palestras. A primeira foi ministrada pelo sócio da área de contratos e propriedade intelectual do Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, Pablo Gimenez Garcia Bastos Torquato, sobre o tema “Atualização e novas regras do INPI sobre contratos de tecnologia e licenciamento”.
O advogado explicou sobre as novas diretrizes publicadas pelo INPI em dezembro de 2022 que buscam simplificar e desburocratizar o procedimento de registro/averbação de contratos de transferência de tecnologia.
A segunda, proferida pelo advogado-associado do Pinheiro Neto Advogados, Lucas Barbosa Oliveira, explanou sobre “Adicional ao SAT”.
Ele comentou que nos últimos meses, a Receita Federal intensificou a fiscalização e, com base no eSocial, está autuando empresas que não estavam recolhendo regularmente o adicional ao SAT. Explicou sobre a importância da análise preventiva.
Acesse aqui para assistir ao vídeo do evento .
PDF anexos:
1. “eSocial, eventos de segurança e saúde no trabalho, adicional ao SAT e aposentadoria especial – enrijecimento da fiscalização em 2023″
2. “Adicional ao SAT”
RI/CCIJB
