A sessão de esclarecimentos sobre “Coleta de Informações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Brasil”, correalizada pela JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão – Japan International Cooperation Agency), pela empresa Nippon Koei Lac do Brasil e pelo Departamento de Consultoria e Assessoria da Câmara aconteceu na tarde desta sexta-feira (05), com início, às 14h. Em formato online, em português, o encontro contou com 33 participantes.
Masayuki Eguchi, representante-chefe no Brasil da JICA, proferiu as palavras de abertura. Haiany Miranda e Eduardo Kurokawa, respectivamente, engenheira ambiental e gerente de operações da Nippon Koei Lac do Brasil fizeram as apresentações, utilizando projeções em Power Point.
A JICA oferece o “Programa de Apoio às PMEs e Negócios de ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, que visa a contribuição para a solução de desafios sociais e econômicos através do poder dos negócios, apoiando a expansão de empresas japonesas no exterior, nos países em desenvolvimento.
Embora muitas empresas japonesas que utilizam neste programa desejem participar no setor público brasileiro, as leis convencionais como a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993) e a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) são frequentemente consideradas complexas e difíceis. No entanto, o governo brasileiro implementou em 2021 a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), substituindo as leis convencionais e que foi significativamente revisada para facilitar a participação de empresas estrangeiras nas licitações públicas.
Diante dessa mudança, a JICA Brasil realizou o “Estudo de Coleta de Informações da “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Brasil” através da Nippon Koei Lac do Brasil, entre fevereiro e março deste ano. O estudo incluiu antecedentes sobre a introdução da nova Lei, comparações com as leis anteriores, as mudanças e a análise das áreas e modalidades onde as empresas japonesas possuem vantagem e facilidade em concorrer, evidenciada por casos de sucesso de licitações vencidas pelas empresas japonesas.
Os organizadores acreditam que os resultados deste estudo possam ser úteis não apenas para as empresas que utilizam os programas da JICA, como também para as empresas japonesas que atuam no Brasil.
Desta forma, foi realizado o webinar para apresentar os resultados dos relatórios do estudo, em colaboração com a Nippon Koei Lac do Brasil e o Departamento de Consultoria e Assessoria da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil.
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PDF anexo:
“Coleta de Informações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Brasil”
